A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, o reajuste salarial dos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE/RJ). A medida é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei 6.601/13 para atualizar a tabela de vencimentos da categoria. Na última hora, o Palácio Guanabara pediu a retirada do texto da pauta. O presidente da Assembleia, Rodrigo Bacellar (União), rejeitou o pedido.
O projeto define novos valores salariais para os 12 padrões da carreira da Controladoria, que passam de R$ 10.874,48 no nível inicial a R$ 15.942,40 no topo. A proposta já havia sido discutida em plenário na última quarta-feira (16), quando saiu de pauta após receber 33 emendas parlamentares.
Bacellar justifica manutenção da pauta da Controladoria, citando a independência entre os poderes
Bacellar se disse surpreso pelo pedido de retirada da pauta pelo governador Claudio Castro (PL):
“Conversei muito com o líder do governo, Rodrigo Amorim (União), para fazer as tratativas com o Palácio, já que eu tinha dado a minha palavra no colégio de líderes, garantindo que colocaria em votação. E todos sabem que, apesar de carregar defeitos, que eu sou ser humano, a minha palavra eu não volto atrás. Então estou mantendo o projeto, com a relação de parceria e de independência com o governo”.
O presidente da Alerj disse que todas as categorias merecem respeito, mas as da Controladoria têm aspectos importantes no combate à corrupção. E que isso vale o investimento.
“Eu considero um valor ínfimo perto de tantos gastos que a gente tem visto no estado, principalmente em se tratando de uma categoria que combate muito a corrupção. Então, pelo respeito da palavra foi acordado no colégio de líderes e aqui diante do líder de governo a gente tá mantendo na pauta”.
Justificativa do projeto
De acordo com o governo do estado, a medida corrige a tabela de vencimentos da Controladoria. O governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o objetivo é valorizar os auditores, responsáveis por auditoria, ouvidoria, corregedoria e transparência no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo (Sicierj), aumentando a atratividade e a permanência na carreira.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Luiz Paulo (PSD) defendeu que o reajuste não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele explicou que será financiado por uma receita extra do Imposto de Renda dos auditores, estimada em R$ 450 milhões por ano, enquanto o impacto do reajuste da Controladoria ficará em torno de R$ 45 milhões, o equivalente a 10% desse montante.
Debates sobre as contas do estado
A aprovação acontece em meio a um debate acalorado sobre as contas do estado. Cláudio Castro apresentou aos representantes dos poderes estaduais uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a projeção de um déficit de R$ 19,6 bilhões em 2026 — R$ 3,6 bilhões a mais do que havia sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho.
O projeto de orçamento (PLOA) deve ser enviado à Alerj na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), embora não tenha participado da reunião, comentou sobre o déficit em um duro discurso na sessão desta terça-feira (23), em que distribuiu bordoadas a Cláudio Castro, ao secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, e ao prefeito Eduardo Paes (PSD).
‘Olhar as coisas com mais responsabilidade’
“Está na hora de a gente olhar as coisas com mais responsabilidade. O nosso déficit para o próximo ano foi anunciado hoje no Palácio e está em R$ 19,6 bilhões. É o déficit que será apresentado para o ano que vem”, disse Bacellar aos deputados.
Castro e Bacellar estão com a relação estremecida desde que o presidente da Alerj, no exercício do governo, exonerou o então secretário de Transportes, Washington Reis (MDB). Depois disso, Castro, que havia declarado apoio à pré-candidatura de Bacellar ao governo em 2026, recuou e afirmou que a definição sobre sua sucessão só ocorrerá no próximo ano.
O , governador, vive dizendo wue não tem dinheiro, agora para a Controladoria , tem dinheiro. A verdade é o seguinte, de quem o governador precisa ele paga, enquanto os funcionários do executivo, como PMs, BMs, PCs, desde 2014 até agora , sem recomposição salarial.
Então, entendo, se ele não se preocupa com essas categoria, porque trabalhar.
O que , que todos pararem, quero o governador falar alguma coisa.
Somente o pessoal de APOIO da EDUCAÇÃO(aqueles mesmos que cuidam, desde a entrada dos alunos, como PORTEIROS, que recepcionam os alunos na entrada e sai da da escola, como o PESSOAL DE LIMPEZA, que cuidam da limpeza e asseio da escola, como as MERENDEIRAS, que administram a cozinha e são responsáveis no preparo da alimentação da escola, além dos COORDENADORES DE TURNOS, que asseguram a ordem dos alunos, muita das vezes dentro e fora da sala de aulas quando os professores não estão em salas, como os AGENTES/ASSSISTENTES ADMINISTRATIVOS, que cuidam da documentação pertinentes à escola, com referência ao aluno, desde sua matricula até sua saída da escola) não têm a sua VALORIZAÇÃO MERECIDA devidamente reconhecida pelo GOVERNADOR e, ESTE, sequer deve ter a noção que estes recebem seus vencimentos ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, o que seria INCONSTITUCIONAL, mas os PODERES que deveriam FISCALIZAR/COBRAR para que não ocorram essas DISTORÇÕES, simplesmente se CALAM, CONIVENTES. Somos simplesmente IGNORADOS pelo SISTEMA, já que as DISTORÇÕES apresentadas nessa NOTÍCIA, mostra que, DE UM LADO o GOVERNO DO ESTADO tem verbas para a VALORIZAÇÃO de uma AUTARQUIA ESTADIAL, enquanto do OUTRO LADO(APOIO DA EDUCAÇÃO) NÃO se tem verbas sequer para a REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO desde 2017, quando o GOVERNO NÃO REPÔS sequer a INFLAÇÃO DO PERÍODO, PARCELANDO ESTAS COM A DESCULPA QUE NÃO TERIA CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O SEU PAGAMENTO INTEGRAL, PORÉM para OUTROS ÓRGÃOS… JORRAM VERBAS.
APÓS O GOVERNO BRIZOLA, NENHUM OUTRO GOVERNO SE ASSEMELHOU A ESTE, NA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO.
OS SERVIDORES FAEP SIMPLESMENTE FORAM ATROPELADOS PELO SISTEMA, QUE SIMPLESMENTE TRANSFERIU O CNPJ DA FAEP PARA A FAETEC, NÃO ABSORVENDO OS SERVIDORES CONCURSADOS FAEP PARA A FAETEC.
Cadê o pagamento da reposição da inflação acumulada, desde 2017, do pessoal de apoio da FAEP???