A Prefeitura do Rio lançou, no Diário Oficial desta quarta-feira (24), o terceiro edital de chamamento do Programa ISS Neutro. A iniciativa prevê até R$ 60 milhões por ano, até 2030, para incentivar empresas instaladas na cidade a neutralizarem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono.
O programa é coordenado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda e tem como meta consolidar o Rio como a capital dos investimentos verdes no Brasil. Para estimular o setor, a prefeitura também reduziu a alíquota do ISS de 5% para 2% para empresas da cadeia produtiva de créditos de carbono, como consultorias e auditorias.
Regras e critérios do ISS Neutro
As empresas participantes precisam cumprir padrões internacionais, tanto na elaboração dos inventários de emissões quanto na aquisição dos créditos. Esses créditos devem ser adquiridos de projetos brasileiros, com registro a partir de 2016, certificados por organismos reconhecidos: Verra, Gold Standard ou ONU.
Outro requisito é que tanto os inventários de emissões quanto os desenvolvedores dos projetos de créditos de carbono sejam do município do Rio. Cada empresa ou grupo econômico pode abater até R$ 6 milhões em impostos por ano, equivalente a 10% do valor total do incentivo.
Resultados e prazos
Nos dois primeiros editais, 27 empresas se inscreveram e já neutralizaram cerca de 123 mil toneladas de CO₂e. As inscrições para o novo chamamento ficam abertas até 22 de outubro e podem ser feitas no site oficial: linktr.ee/issneutro.
