Só agora que a alta temporada está acabando na Costa do Sol que a Prefeitura de Cabo Frio anunciou ter começado a cumprir as recomendações e o posterior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para coibir a invasão da areia das praias e conter o impacto ambiental das áreas de preservação ambiental da cidade.
Tarde demais! Os barraqueiros que ocupam as áreas de marinha, protegidas por leis ambientais federais e estaduais, começam a abandonar estes locais neste domingo (18), já que o movimento de turistas cai drasticamente na segunda-feira. Embora alerta, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela gestão do parque, não se tocou.
Na última sexta-feira (16), numa operação “engana MPF”, fiscais da secretaria de Meio Ambiente encheram quase dois caminhões de cadeiras, mesas e guarda-sóis que eram guardadas num depósito aberto numa área que os barraqueiros devastaram no Parque Estadual da Costa do Sol. Muito pouco em relação ao estrago feito na alta temporada que está acabando.
Depois do carnaval, a prefeitura também lavrou multa na Associação dos Blocos Carnavalescos por ter ocupado uma imensa área pública — sob omissão do município — no Bolsão da Juju, na Praia do Forte, para eventos fechados, com cobrança de ingresso, durante a folia. Ou seja, “Inês é morta ” e vegetação de restinga agora está pisoteada.
O município também não cumpriu o TAC com o Ministério Público Estadual (MPRJ) para reformar e ordenar a Praça do Moinho, única do balneário do Peró, onde tem barracas até na via pública e nos pontos de ônibus.
Quem sabe na próxima alta temporada…
Recomendações
Em meados de janeiro, o MPF enviou recomendações de 14 ações, com prazo irrevogável de 10 dias para cumprimento. Entre elas estava a anulação de licenças e autorizações concedidas nos últimos 12 meses para comércio nas praias (ambulantes, barracas e quiosques, por exemplo) e a não emissão de novas autorizações sem o devido estudo de impacto ambiental.
O MPF destacou que as medidas propostas já tinham sido acordadas com a prefeitura no bojo do projeto MPF Praia Limpa e em reuniões e recomendações feitas aos órgãos municipais. Mas, segundo o órgãos, a atual gestão municipal vem ignorando os acordos.
Permitir instalação de estruturas irregulares nas praias, inclusive em áreas de restinga, e descarte indevido de lixo nas praias do Forte, Dunas, Foguete e Peró também estiveram entre as irregularidades apontadas.
