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Polícia

14/08/25 07:59
  • Reportagem Reportagem

Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil, deixa prisão por decisão do STJ

Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil, deixa prisão por decisão do STJ

Réu por organização criminosa, Turnowski é acusado de receber propina e colaborar com contraventores - Foto: Reprodução

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O ex-secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, deixou a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, na noite desta quarta-feira (13). A libertação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus. As informações são da TV Globo.

Na terça-feira (12), a Sexta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, substituir a prisão preventiva de Turnowski por medidas cautelares. Entre elas, estão a proibição de acessar instalações da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública, de manter contato com outros investigados, além da entrega do passaporte e da proibição de deixar o país.

Réu por organização criminosa, Turnowski é acusado de receber propina e colaborar com contraventores. Preso pela primeira vez em 2022, ele alterna períodos de liberdade e detenção. A prisão mais recente, em julho deste ano, foi determinada pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

O advogado Ary Bergher, que defende Turnowski, argumentou que o cliente vinha respondendo ao processo em liberdade havia quase três anos, sem descumprir medidas impostas, e que a prisão foi decretada “sem fato novo” e por um juiz “sem competência legal”. O STJ acatou a tese da defesa e ordenou a soltura imediata.

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Política

Nova resolução do Conema amplia autonomia dos municípios no licenciamento ambiental; Douglas Ruas fala em desrespeito à Alerj

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Redação

19/11/2026 19:21

A ampliação da autonomia dos municípios do Rio para conceder licenças ambientais provocou uma reação do presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas (PL). O deputado criticou a aprovação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que revisa as regras para o licenciamento no estado, classificando a decisão como um desrespeito ao Legislativo fluminense.

A decisão foi aprovada na última terça (17), após uma revisão de duas resoluções que regulamentam a atuação das prefeituras na área ambiental.

Repercussão na Alerj

Na mesma terça, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Felippe Neto (PL) criticou a decisão do Conema que, segundo ele, foi feito sem atender ao pedido de adiamento da votação apresentado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.

O parlamentar também solicitou realização de uma audiência pública ainda neste mês para discutir os impactos das mudanças. O parlamentar questiona, por exemplo, a possibilidade de data centers serem classificados como empreendimentos de baixo impacto ambiental e as regras para a transferência de licenciamentos municipais para o Estado em situações que envolvam a supressão de árvores da Mata Atlântica.

O presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL), também se manifestou contrário à decisão do conselho estadual e apoiou o pedido de audiência apresentado pelo colega de partido. Segundo o governador eleito, a resolução foi aprovada sem o devido diálogo com os parlamentares e pode gerar insegurança para empresários e investidores.

Ruas também questionou o momento da decisão, a menos de dois meses do fim do atual governo. Para ele, mudanças com impacto sobre o ambiente de negócios deveriam ser discutidas com a próxima gestão, que assume em janeiro de 2027.

“Isso gera uma insegurança para quem quer investir, para quem quer empreender”, afirmou.

Conema afirma que nova resolução foi discutida por meses e com participação da Alerj

O Conema sustenta que a nova resolução que amplia a autonomia dos municípios no licenciamento ambiental foi resultado de quase oito meses de discussões, com participação de prefeituras, sociedade civil, setor produtivo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama.

O conselho também destaca que a Alerj tem representação no próprio colegiado e que a Comissão de Meio Ambiente da Casa acompanhou as discussões na Câmara Técnica e na plenária que aprovou o texto-base.

A construção da resolução, apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma-RJ), focou em atualizar as normas, dividindo as atribuições entre Estado e municípios.

A mudança, segundo a justificativa da revisão, não significa uma transferência automática de responsabilidades para as prefeituras: a ampliação das atribuições depende da comprovação de capacidade técnica e administrativa de cada município, que deverá manter equipes habilitadas, estrutura de fiscalização, legislação ambiental própria e conselho municipal em funcionamento.

A defesa do conselho é de que a descentralização fortalece a gestão ambiental local, amplia a segurança jurídica e permite que decisões sobre atividades de impacto local sejam tomadas mais perto dos territórios onde os empreendimentos estão instalados.

O Conema explica que o processo não foi uma decisão tomada de forma repentina, como apontaram Douglas Ruas e Jorge Felippe Neto.

O que mudou após revisão

A revisão aprovada pelo Conema altera as Resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 e amplia as atribuições das prefeituras na área ambiental. Na prática, os municípios vão poder emitir diferentes documentos de controle ambiental e autorizar a supressão de vegetação, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura para exercer essas funções.

A regulamentação também estabelece critérios para definir quais atividades poderão ser licenciadas pelas administrações municipais, de acordo com o porte e a capacidade de cada órgão ambiental.

Entre os requisitos estão equipes técnicas habilitadas, servidores responsáveis pela fiscalização, legislação ambiental própria, Fundo Municipal de Meio Ambiente e conselho municipal em funcionamento.

A mudança foi discutida nas Câmaras Técnicas do Conema e teve o texto-base aprovado por unanimidade em uma plenária anterior. Na reunião de terça, o conselho concluiu a análise e aprovou os anexos da regulamentação.

A partir da publicação, as prefeituras passam a ter 120 dias para atualizar as informações sobre sua estrutura ambiental.

Ruas já havia defendido descentralização do licenciamento ambiental em reunião com empresários

A discussão sobre a descentralização do licenciamento ambiental já havia sido levantada por Douglas Ruas uma semana antes, durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em Copacabana. Na ocasião, o governador eleito defendeu ampliar a autonomia das superintendências regionais do Inea, para que possam emitir licenças hoje concentradas na sede do órgão, na capital.

Ruas afirmou que a medida ajudaria a reduzir a burocracia e facilitar a vida de empreendedores de outras regiões do estado. “O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, disse. Enquanto a proposta visa manter a emissão das autorizações dentro da estrutura estadual, a nova resolução do Conema avança na descentralização para as próprias prefeituras.

Com informações do portal Coisas da Política.

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Rio

Capela dos Escravos, no Largo da Carioca, será reinaugurada com missa e procissão no feriado da Consciência Negra

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João Arruda

19/11/2026 18:45

A Capela dos Escravos, no Largo da Carioca, será reinaugurada nesta sexta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra. O local histórico integra o complexo da Igreja de São Francisco da Penitência. A Santa Missa Solene que marcará a ocasião terá início às 11h30 e será presidida por Dom Roque Costa Souza, bispo-auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Haverá ainda procissão e a entronização da imagem de São Benedito, padroeiro da capela. A cerimônia marca a retomada das atividades religiosas permanentes no local e sua reabertura ao público.

A Capela dos Escravos, ou Capela de São Benedito, era um espaço restrito dentro do conjunto da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência. Lá eram confinados e moravam trabalhadores escravizados ligados à construção e às atividades do complexo.

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Rio

Rio é o primeiro estado a adotar biometria de bebês em registros de nascimento

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Redação

19/11/2026 18:01

O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do país a autorizar que cartórios façam o registro de nascimento utilizando dados biométricos de mães e recém-nascidos. A determinação implantada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), e que entrou em vigor nesta terça-feira (17), vale para hospitais públicos e privados.

A iniciativa pretende tornar os registros civis mais seguros e prevenir crimes como troca de bebês em maternidades, adoções ilegais e tráfico de crianças. Para isso, a identificação ocorrerá por meio da coleta simultânea das digitais da mãe e do bebê por um profissional de saúde, no hospital de nascimento, nas primeiras 24 horas de vida.

A Maternidade-Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) já implantou a medida desde o mês passado. A meta do TJRJ é expandir o serviço para as 58 maternidades fluminenses que possuem postos de cartório. Quinze unidades já devem contar a tecnologia até o fim do primeiro trimestre de 2027.

O Tribunal de Justiça do Rio armazenará os dados biométricos coletados e o acesso será restrito a responsáveis autorizados, mediante autorização judicial.

Com informações do portal “G1”.

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Rio

Mansão no Itanhangá, à venda por R$ 14,4 milhões, começa a ser desocupada pelo casal de atores Agatha Moreira e Rodrigo Simas

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João Arruda

19/11/2026 17:22

A atriz Agatha Moreira e seu marido, o ator Rodrigo Simas, estão desocupando a mansão em que moram no Itanhangá. O imóvel, na Zona Sudoeste do Rio, foi colocado à venda em julho por R$ 14,4 milhões. Na quarta-feira (18), Agatha mostrou em suas redes sociais o início dos preparativos para deixar a casa: “Clima mudança”, escreveu.

O imóvel está à venda por R$ 14,4 milhões e tem três quartos
O imóvel está à venda por R$ 14,4 milhões e tem três quartos. Foto: Reprodução

A propriedade tem 500 m² de área construída e fica num condomínio de luxo. São três quartos, quatro banheiros, duas vagas de garagem, piscina e dois andares. O imóvel se destaca pela arquitetura modernista e pela integração com a natureza. O casal de atores alugou a casa e morava lá desde 2001.

O imóvel estava alugado pelo casal desde 2021. Foto: Reprodução
O imóvel estava alugado pelo casal desde 2021. Foto: Reprodução

Com informações do jornal “Extra”

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Política

Já de olho em 2028 e 2030: Quaquá, do PT, e Cavaliere, do PSD, discutem alianças para o futuro

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Redação

19/11/2026 17:22

O prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, se reuniu na tarde desta quinta-feira (19) com o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

Ao lado do filho, Diego Quaquá, que é presidente estadual do PT e deputado federal eleito, o Rei de Maricá colocou na mesa possíveis parcerias entre sua cidade e a capital, além da necessidade de preservar a aliança entre PT e PSD na liderança do bloco lulista no estado.

A ideia é manter unidas forças que vão da esquerda ao centro democrático em torno de uma estratégia comum para as eleições de 2028 e 2030.

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Política

PSD entra com novo recurso no STF por 2º turno no Rio e pede suspensão da diplomação de Ruas até decisão do TSE

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Redação

19/11/2026 17:21

O PSD, partido de Eduardo Paes, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização de um segundo turno na eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro.

O partido pediu nesta quinta-feira (19) que um novo pleito ocorra antes da diplomação de Douglas Ruas (PL) ou, caso isso não seja possível, que a cerimônia seja suspensa até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida definitivamente sobre o caso.

Entenda a solicitação do partido

O pedido foi apresentado por meio de um agravo regimental, recurso contra a decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que negou, em 12 de novembro, a liminar solicitada pela legenda.

O PSD solicita que o magistrado reconsidere o entendimento ou, caso mantenha a negativa, leve a discussão ao plenário do STF.

A disputa gira em torno da anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) pelo TSE. Com a exclusão desses votos da contagem, Douglas Ruas passou a ter maioria absoluta dos votos válidos, o que garantiu sua eleição ainda no primeiro turno.

Tentativa do partido a partir do PSD Nacional

No novo recurso, o PSD reforça a tese de que a discussão pode ser analisada pelo Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Zanin negou o primeiro pedido considerando que a controvérsia ainda poderia ser resolvida no âmbito da Justiça Eleitoral.

O partido argumenta que seu diretório nacional não faz parte do processo que tramita no TSE e, por isso, não tem legitimidade para apresentar recursos naquela Corte.

Segundo o PSD, as contestações que ainda aguardam análise foram apresentadas por quatro eleitores e pela coligação de Paes, o que não permitiria à legenda depender da iniciativa de terceiros para levar a discussão ao Supremo.

Pedido inclui suspensão da diplomação

O PSD também quer que a Corte determine a realização de um segundo turno, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral, antes da diplomação de Douglas Ruas.

Caso a nova votação não possa ocorrer a tempo, a legenda solicita que a oficialização fique suspensa até a definição da controvérsia.

O argumento central do partido é que os votos recebidos por um candidato cuja situação jurídica ainda estava pendente devem ser considerados na base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno. Na avaliação do PSD, uma eventual anulação posterior desses votos não deveria retirá-los retroativamente da contagem utilizada para determinar se um candidato alcançou a maioria absoluta.

Com informações do G1.

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Rio

‘Leblon vai virar Palmares’: MTST convoca manifestação na Zona Sul para este sábado (21)

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Redação

19/11/2026 17:08

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realiza, neste sábado (21), a partir das 9h, a 13ª edição da manifestação “Leblon vai virar Palmares”, na Praia do Leblon, na Zona Sul do Rio. O ato está marcado para o Posto 10 e tem como principais reivindicações o direito à cidade, o acesso à moradia digna, o combate à especulação imobiliária e ao racismo.

A mobilização é realizada anualmente em torno do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e se tornou uma tradição de protesto contra os altos preços dos imóveis na região. A iniciativa busca chamar a atenção para a dificuldade de acesso à moradia e à cidade em bairros de alto padrão, como o Leblon, considerado o metro quadrado mais caro do país.

A primeira edição da manifestação aconteceu em 2014 e reuniu aproximadamente 500 manifestantes. Na ocasião, a passeata teve início em Ipanema e seguiu em direção ao Leblon. Desde então, o ato passou a integrar o calendário anual de mobilizações do movimento.

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Política

Alana Passos registra B.O. após receber ameaças nas redes sociais por assinar medalha a Eduarda Campopiano

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João Pedro Lima

19/11/2026 16:05

A vereadora Alana Passos (PL) registrou um boletim de ocorrência nesta quinta-feira (19), depois de ter recebido ameaças pelas redes sociais. Segundo o registro, um perfil enviou mensagens para a parlamentar através do Instagram dizendo “Vamos explodir” e “Vocês estão na nossa mira”.

As ameaças foram feitas em meio à polêmica envolvendo a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), da qual Alana é coautora, e que foi aprovada pela Câmara do Rio.

Vereadora também registrou notícia-crime na polícia

Além do boletim de ocorrência, Alana Passos também apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil. O documento mostra que as mensagens foram enviadas na segunda-feira (16), por volta das 18h41.

O mesmo perfil também publicou ataques à vereadora, compartilhando sua conta oficial com a frase “Outra vereadora que tá fazendo a Chiquinha se revirar no caixão”.

A vereadora afirma que o episódio se caracteriza nos crimes de ameaça, injúria, difamação e violência política contra mulher, além de uma eventual tipificação de incitação ao crime ou apologia, dependendo do alcance das ameaças.

Repercussão da homenagem polêmica

Segundo Alana, os ataques aconteceram após a aprovação da homenagem à Campopiano, que provocou discussões entre parlamentares de direita e esquerda na Câmara do Rio.

Alana defendeu a decisão do plenário diante das tentativas de suspender a honraria, sustentando que as mensagens e publicações ultrapassaram os limites da crítica política e passaram a representar intimidação contra o exercício de seu mandato.

A parlamentar pediu a abertura de inquérito policial, a identificação formal da responsável pelas mensagens e a preservação das provas digitais.

A notícia-crime também solicita a apuração de possíveis crimes de ameaça, injúria, difamação e violência política contra a mulher, além da adoção de medidas de proteção, caso sejam consideradas necessárias.

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Rio

Olho Vivo entra em operação de Nova Iguaçu para monitorar veículos com 185 câmeras espalhadas pela cidade

Foto de João Arruda
João Arruda

19/11/2026 15:45

O Olho Vivo, novo sistema de videomonitoramento de Nova Iguaçu, entra em operação na próxima segunda-feira (23). Serão 185 câmeras inteligentes integradas à Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Federal (PRF), instaladas em pontos estratégicos, principalmente nas entradas e saídas do município.

Os equipamentos permitem identificar veículos roubados, reconhecer pessoas procuradas pela Justiça e cruzar informações com bancos de dados policiais. O lançamento também marca a reinauguração do Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (Conig).

As câmeras fazem a leitura automática de placas de veículos. As informações são enviadas aos sistemas do 190 Integrado e do Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal. Com esses dados é possível identificar veículos com registro de roubo, furto, suspeita de clonagem ou restrições judiciais, como busca e apreensão. O sistema emite um alerta, permitindo que equipes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da PRF realizem a abordagem.

O sistema conta ainda com análise inteligente de imagens, que possibilita buscas por características específicas, como roupas utilizadas por uma pessoa, cor ou modelo de um automóvel. Na prática, a tecnologia amplia a capacidade de localizar suspeitos, identificar veículos envolvidos em crimes e acompanhar deslocamentos pelas vias monitoradas.

“Estamos investindo em inteligência para ajudar as forças policiais a combater o crime e proteger a nossa população. Com o Olho Vivo, ampliamos a capacidade de identificar pessoas procuradas pela Justiça, localizar veículos roubados e acompanhar situações suspeitas. É tecnologia aplicada à segurança, com informações que chegam à polícia e ajudam quem está nas ruas a agir com mais rapidez”, afirma o prefeito Dudu Reina.

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Rio

Justiça do Rio corta segurança para familiares de ex-governadores e veta a prorrogação vitalícia do benefício

Foto de Redação
Redação

19/11/2026 15:06

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a segurança oferecida a ex-governadores seja estendida a cônjuges e filhos e vetou a renovação do serviço por tempo indeterminado. A proteção aos ex-chefes do Executivo foi mantida, mas deve seguir critérios técnicos de avaliação de risco e o interesse público.

Essa decisão tem efeito imediato e foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça após uma ação protocolada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).

O Tribunal julgou inconstitucionais dois dispositivos de um decreto estadual do ex-governador Cláudio Castro (PL), mas ainda manteve a estrutura básica prevista na lei, garantindo quatro servidores militares, dois motoristas e dois veículos oficiais. O TJ também preservou a regra que permite ao ex-chefe do Executivo indicar os agentes que trabalharão com ele, por entender que essa possibilidade já está prevista na legislação estadual.

Relator do caso, o desembargador Joaquim Domingos Neto afirmou que a segurança não é um direito automático nem vitalício. A concessão deve levar em conta avaliações técnicas de risco e o interesse público.

Com informações da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.

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