A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou a extensão do prazo do programa IPVA em Dia, em primeira votação, nesta terça-feira (12). A medida ainda passará por uma segunda discussão, no plenário da Assembleia e, se for novamente aprovada, segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
O prazo para aderir ao parcelamento do imposto terminou em 30 de junho, mas o projeto, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, ambos do PSD — que também são autores da lei que criou o programa —, pode fazer com que o prazo para adesão seja prorrogado até 30 de novembro.
Motoristas podem fazer licenciamento apenas com o pagamento da primeira parcela do IPVA em Dia
O motorista que aderiu ao programa IPVA em Dia agora pode fazer o licenciamento do seu veículo logo após pagar a primeira parcela do acordo. Foi promulgada, em 8 de julho, a derrubada do veto ao projeto de lei, também de autoria dos deputados Luiz Paulo e Cláudio Caiado.
A criação do IPVA em Dia foi aprovada, pela Alerj, em novembro do ano passado. O objetivo da proposta era permitir o parcelamento dos débitos do tributo do ano de 2024. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o benefício pode contemplar até um milhão de veículos. Também assinam a norma como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (Republicanos).
