Seis meses depois de ser demitido pelo governador Cláudio Castro (PL), o advogado Victor Rosa Travancas foi, novamente, nomeado assessor na Secretaria estadual da Casa Civil.
O advogado — que ocupou cargos no segundo escalão, inclusive o de subsecretário no Gabinete do Governador — foi exonerado em janeiro, depois de ter anunciado a decisão de fechamento do Arquivo Público. Diretor do órgão, ele alegava que o prédio da Praia de Botafogo estava em condições críticas e apresentava “risco iminente de desabamento e incêndio”. O governo alegava ter feito reformas recentes no arquivo e ter laudos comprovando que o imóvel estava em perfeitas condições de uso.
Travancas ficou conhecido pelas denúncias contra o próprio governo onde trabalhava
Polêmico e confuso, ficou conhecido por fazer denúncias públicas contra as administrações das quais participa. Além do governo Castro, adotou a prática na prefeitura administrada por Marcelo Crivella (Republicanos). Alardeia que entra com ações contra colegas servidores, secretários e presidentes de estatais. Ano após ano, busca a Justiça para impedir o desfile das escolas de samba, alegando que a edificação do Sambódromo não cumpre os requisitos mínimos de segurança.
Se existisse um troféu para o órgão estadual que mais movimenta a sua própria corregedoria, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) estaria isolado no topo do pódio. Mantendo a tradição de campeão de investigações internas no estado, a autarquia publicou a abertura de mais 19 sindicâncias punitivas de uma só vez para apurar possíveis irregularidades em seus processos administrativos.
A maratona de apurações foi oficializada pelo corregedor-geral Fabio Frias Laviola de Freitas. Os despachos distribuem os processos entre uma comissão de servidores designados — como Aline Bringhenti Sarmento, Jaqueline dos Santos Nunes, Jordan Peixoto Silvestre, Letícia Cavalcante Salles, Roberta Espinola, Robson Marcelo Vaz, Rômulo Sant’Ana e Walter Amorim de Castro Junior —, que terão a tarefa de conduzir os trabalhos.
Corregedor do Detran fixa o prazo de 30 dias para a conclusão das apurações
Pelo rito formal, os encarregados têm o prazo fixado de 30 dias para concluir as apurações, contados a partir da publicação, com base nas normas disciplinares do funcionalismo fluminense (decreto nº 2.479/1979 e decreto nº 7.526/1954).
Resta saber se o cronograma dará conta do ritmo acelerado de novas demandas na corregedoria do departamento.
Entidades como Dona Sete Catacumbas e Dona Maria Padilha aliadas a pessoas encarnadas, todos liderados por Exu Tranca Rua das Almas, enfrentando uma ameaça espiritual que ameaça o planeta. Essa cena é um dos pontos de partida do anime “A Gira”, que já está no Youtube e tem previsão de 21 episódios na primeira temporada.
Criado no Rio, o projeto leva às telas narrativas inspiradas na cultura das religiões de atriz africana — e combate o vira-latismo cultural de quem adora ver o deus nórdico Thor nas telas do cinema, mas tem “medo de macumba”.
O anime é resultado do livro “A Gira – Tranca Rua das Almas”, escrito pelo empresário carioca do ramo da tecnologia Valter Ramos, com uma ajudinha extra.
“Escrever o livro foi um convite do próprio Exu. Aconteceu em 2012, no mês do meu aniversário. Depois, ele ficou cinco anos em silêncio. Quando a mensagem retornou, falei com um amigo, o Pedro Miranda, que era dirigente espiritual. Ele me incentivou a escrever”, conta Valter.
Obra foi revelada ao autor numa noite de sono
O escritor conta que recebeu a iluminação final para escrever a obra numa noite. Ele explica que sua mediunidade tem a característica particular de fazê-lo acordar com as coisas prontas na cabeça.
“Levei duas semanas para escrever o livro”, lembra.
A obra fez sucesso no meio religioso. Dois anos atrás, Valter decidiu “furar a bolha”. Estudando as ferramentas da Inteligência Artificial, começou a “rascunhar” os episódios do anime com a ajuda do filho, Victor Hugo.
“O primeiro resultado ficou bem ruim, mas fui aprimorando aos poucos”, conta.
Exu Tranca Rua das Almas lidera a resistência contra o Mal
Voltando à história, a fronteira entre os mundos espiritual e material fica mais tênue, fato que é percebido pelo dirigente espiritual de um terreiro. Ele, então, transforma o local numa verdadeira fortaleza para combater a ameaça, representada por um poderoso mago a serviço das energias mais baixas.
Exu Tranca Rua das Almas tem participação fundamental no conflito, liderando humanos e outras entidades contra a ameaça, que assume o papel de comandante da defesa do espaço sagrado contra a invasão de um poderoso mago das trevas. Toda a história se passa numa única noite num terreiro de Umbanda.
História de ação e aventura traz cenas durante rituais de Umbanda — Foto: Divulgação
Pombas Giras usam rosas encantadas para enfrentar o adversário
O roteiro desafia várias das noções que a intolerância religiosa costuma alimentar sobre as religiões de matriz afro. As Pombas Giras, por exemplo, assumem tarefas-chave na batalha. Uma delas usa rosas encantadas para proteger o terreiro com barreiras místicas. Outra age na cura emocional de pessoas atormentadas, que poderiam se tornar veículo para a entrada das baixas energias.
Valter, de 47 anos, está há 22 na Umbanda. Ele lidera, ao ldao da mulher, Julieta Castro, duas casas: a Tenda Espírita Nossa Senhora da Glória e a Cabana do Mestre Omulú. O religioso também participa do movimento Girão de Umbanda, que reúne mais de cinquenta tendas em encontros coletivos realizados duas vezes por ano para celebrações espirituais.
O anime debate temas como intolerância religiosa — Foto: Divulgação
“A Gira” vai usar a ficção para falar de temas como intolerância religiosa, espiritualidade, ética e o conflito entre fé e ciência. Em alguns momentos da história, entidades desmascaram falsos líderes religiosos e médiuns que utilizam a espiritualidade de forma espúria. A ideia é reforçar a mensagem de que a verdadeira caridade espiritual não envolve exploração ou manipulação.
O anime pode ser visto no canal oficial da obra, no Youtube. Doze episódios já foram lançados.
A uma semana do segundo turno da eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã deste domingo (18). O candidato prometeu que seu pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, subirá a rampa do Planalto a seu lado, caso vença.
“Vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocar a faixa de presidente da República no filho dele”
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou ainda que planeja indicar quatro ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam contrários ao aborto e às drogas.
Entre os aliados presentes no ato estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo, e Daniella Marques, responsável pela coordenação do programa econômico de Flávio Bolsonaro.
Batizada de “Bloco 22”, a manifestação teve música, palavras de ordem contra o PT e uma orientação pouco habitual nos atos bolsonaristas: nada de exibir bandeiras de outros países. Antes dos discursos, a organização pediu aos manifestantes que recolhessem especialmente as bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, símbolos frequentes nas mobilizações da direita brasileira.
O aviso foi dado por um integrante da organização, do alto do carro de som. A recomendação era dar protagonismo aos símbolos nacionais. Ainda assim, havia participantes com bandeiras americanas e israelenses, além de ambulantes vendendo bonés do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Não é de hoje que o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) toca o terror na política de Três Rios, no Centro Sul Fluminense. E o fio desencampado não iria falhar no calor da campanha do segundo turno.
Em visita à cidade com o senador reeleito Carlos Portinho (PL) para um evento em prol da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência, Amorim estava prestes a gravar um vídeo para as redes sociais, quando chegou o prefeito Jonas Dico (MDB) — um velho desafeto do deputado.
O prefeito, que fez campanha para Eduardo Paes (PSD), o principal adversário do PL no primeiro turno, usava um adesivo de Flávio Bolsonaro. Mas não bastou. Acusado de traidor por Amorim, o alcaide foi impedido de participar do vídeo com o deputado e senador.
“Ele era Paes e Lula até alguns dias atrás. Tenho consciência de que agora a prioridade é eleger o Flávio Bolsonaro, até com o voto dos traidores. Aliás, a nossa missão é virar voto, então os votos dos traidores são muito bem-vindos. Mas eu não posso esquecer o comando do próprio senador, que disse que os prefeitos que traíram, que pularam o muro, podem aguardar que a hora deles vai chegar”, disse Amorim.
O climão já ganhou as redes sociais da cidade.
Um histórico de embates entre Amorim e o prefeito de Três Rios
Jonas Dico era o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios e assumiu o comando da cidade porque o prefeito eleito, Joa Barbaglio (Republicanos), foi cassado pela Justiça Eleitoral. Em outubro do ano passado, Dico foi efetivado no cargo ao ser escolhido em eleição suplementar.
As tretas entre ele e Rodrigo Amorim datam da mesma época. Ao lado da também deputada estadual Sarah Pôncio (SDD), Amorim apoiou Juarez da Saúde (Solidariedade).
No mesmo outubro de 2025, o deputado foi à tribuna da Assembleia Legislativa (Alerj) para deferir fortes ataques contra o secretário municipal de Saúde de Dico, Luiz Alberto Barbosa — depois de uma ruidosa fiscalização nas obras do Hospital da Mulher. A prefeitura precisou descredenciar a empreiteira responsável por problemas financeiros e abrir uma nova licitação.
Juarez terminou em segundo lugar, com 13.855 votos (34,41%). Dico foi eleito com 16.182 votos (40,19%).
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) está apurando uma denúncia de irregularidades no pregão eletrônico nº 001/2026, realizado pelo Detran-RJ para a contratação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial.
A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins decidiu adiar a análise do pedido de liminar feito pela empresa Time Multisserviços Ltda, mas deu 15 dias para que a presidência do departamento explique oficialmente em que pé está a licitação e esclareça as notícias de que ela teria sido cancelada.
A denúncia aponta vários problemas no edital. Entre eles, a falta de informações claras sobre a quantidade de profissionais necessários e os cálculos usados para estabelecer esse número. Também são questionados a ausência de detalhes sobre o consumo de materiais e equipamentos e a falta de clareza sobre como plantões, jornadas de trabalho e feriados foram considerados no cálculo dos custos.
Outros pontos levantados são o uso de preços da tabela da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sem a apresentação dos cálculos detalhados de cada item; a inclusão, sem justificativa, de um acréscimo de 25% na área de cálculo de três tipos de serviço; e a ausência de regras para lidar com os efeitos da Reforma Tributária ao longo dos 30 meses previstos para o contrato.
A área técnica do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas haviam recomendado negar o pedido de medida provisória e arquivar parte da denúncia, porque alguns dos pontos já eram discutidos em outro processo relacionado ao caso. A relatora, porém, discordou. Para Andrea Siqueira Martins, o interesse público e o direito da sociedade de fiscalizar os atos da administração exigem que todas as falhas apontadas sejam analisadas e recebam uma resposta formal.
A situação ganhou um novo capítulo depois que documentos internos do próprio Detran-RJ indicaram que o órgão estaria tomando providências para cancelar a licitação e, em seguida, aderir a Atas de Registro de Preços da Seplag-RJ. Esse tipo de adesão permite contratar com base em preços e condições já registrados em atas existentes.
A conselheira destacou que mais de 50 empresas participaram da disputa em cada lote e que já havia vencedoras provisórias. Por isso, uma eventual decisão de cancelar a licitação precisa seguir as regras da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que garantem às empresas participantes o direito de se manifestar antes da revogação.
O TCE-RJ determinou a notificação urgente do presidente do Detran-RJ e do setor de controle interno do departamento. Os dois deverão apresentar as informações solicitadas em até 15 dias. O caso continuará vinculado ao processo principal que já tramita no tribunal.
Uma notícia-crime apresentada por Daniel Penna Firme Guimarães ao Ministério Público pede a apuração de possíveis irregularidades na gestão da Câmara Municipal de Cabo Frio durante o período em que Miguel Alencar presidiu o Legislativo, entre 2021 e 2024.
O documento também levanta questionamentos sobre a titularidade e o licenciamento de uma residência no condomínio Ilha do Anjo, em Cabo Frio.
Na parte referente à Câmara, a denúncia menciona despesas de R$ 17.479.789,07 assumidas nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem disponibilidade financeira de caixa suficiente para a quitação integral.
O texto também aponta a celebração de um contrato para obras da nova sede do Legislativo sem prévio empenho da despesa, o extravio de processos de concessão de diárias de 2024 e possíveis irregularidades em contratações por dispensa de licitação e fracionamento de despesas.
A notícia-crime relaciona ainda gastos com limpeza de carpete, limpeza de fossa, serviços diversos, digitalização de documentos, impressão do regimento interno e aquisição de álcool em gel. Entre os valores citados estão R$ 1,7 milhão para limpeza de carpete, R$ 951 mil para limpeza de fossa e R$ 830 mil para digitalização de documentos.
Segundo o denunciante, as questões relacionadas à prestação de contas da Câmara são objeto de análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no processo nº 221.803-3/25, referente ao exercício de 2024.
Denúncia questiona mudança de titularidade de imóvel em Cabo Frio
O segundo eixo da notícia-crime trata de um imóvel localizado na Rua Coronel Ferreira, no condomínio Ilha do Anjo, em Cabo Frio. De acordo com o documento, em 15 de outubro de 2024 foi aberto o processo administrativo municipal nº 37.128/2024, para aprovação de projeto e licença de obra, com Miguel Alencar identificado inicialmente como proprietário.
A denúncia afirma que, posteriormente, foi solicitada a alteração da titularidade do processo para Ana Cristina Gomes Batouli. Em 29 de novembro de 2025, teriam sido apresentadas novas plantas atribuídas a ela. O alvará de licença de obra foi expedido em 3 de dezembro de 2025, em nome de Ana Cristina.
O denunciante sustenta que ela havia falecido em 24 de fevereiro de 2025 e questiona a autenticidade das assinaturas que aparecem nas plantas apresentadas após a morte. A notícia-crime afirma que a assinatura teria sido falsificada, alegação que depende de apuração e comprovação pelas autoridades competentes.
O documento também menciona uma escritura pública de compra e venda e cessão, lavrada em 22 de outubro de 2025, envolvendo a transferência do imóvel para a Portinho Participações Ltda., empresa que tem Miguel Alencar e Maite Valentim Alberto Westermann como sócios-administradores.
Chama a atenção do denunciante o fato de a empresa ter sido constituída com um capital social de apenas R$ 170.000,00 para adquirir um imóvel com valor declarado de R$ 1 milhão — montante que, segundo a representação, estaria substancialmente abaixo da avaliação de mercado de propriedades similares na região.
Pedido de investigação
Ao final, Daniel Penna Firme Guimarães solicita ao Ministério Público a adoção das providências cabíveis para apurar os fatos relatados e investigar possíveis responsabilidades nas esferas competentes.
A apresentação da notícia-crime não significa que as irregularidades tenham sido definitivamente comprovadas, nem que haja condenação dos citados. A confirmação dos fatos depende da análise dos documentos, da verificação das assinaturas e da apuração pelos órgãos responsáveis.
Celebrado neste domingo (18) o Dia Mundial da Menopausa existe há menos de duas décadas, mas destaca uma pauta que sempre foi importante: os desafios enfrentados pela mulher na fase do fim dos ciclos menstruais. Definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a data tem o objetivo de promover conscientização sobre a menopausa, como administrá-la e o impacto da perda de estrogênio nessa fase da vida.
No Rio de Janeiro, leis aprovadas nos últimos anos preveem atendimento especializado na rede pública de saúde, acompanhamento multidisciplinar e instrumentos para registrar informações sobre a saúde das mulheres.
Programa de Qualidade de Vida da mulher durante o climatério
O estado do Rio conta, atualmente, com três leis que tratam diretamente do tema. A Lei nº 9.249/2021, por exemplo, instituiu o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o Climatério e o Pós-Climatério nos estabelecimentos públicos de saúde.
O climatério é conhecido como o período de transição biológica em que o corpo da mulher passa da fase reprodutiva para a não reprodutiva.
A norma estabelece diretrizes para garantir a saúde física e mental das mulheres nessa fase e prevê a atuação da Secretaria de Estado de Saúde na coordenação do programa.
Em abril de 2025, a legislação foi ampliada pela Lei nº 10.742, que alterou as diretrizes do programa e reforçou a previsão de atendimento especializado nos postos de saúde, hospitais públicos e demais unidades da rede estadual.
A medida determina a capacitação frequente de médicos para o diagnóstico e o tratamento do climatério e da menopausa, além de acompanhamento psicológico e multidisciplinar e oferta de tratamento contínuo e individualizado.
Lei informativa para a população
Outra medida, também aprovada no começo do ano passado, foi a Lei nº 10.739/2025, que determina a oferta da Caderneta da Mulher no Climatério e Menopausa, que determina a distribuição do instrumento nas unidades de atenção básica e da Estratégia Saúde da Família dos municípios fluminenses.
De acordo com a norma, a caderneta será preenchida por equipes multidisciplinares, com o registro de consultas, exames e orientações médicas. A proposta é organizar o acompanhamento e facilitar o acesso das pacientes às informações sobre a própria saúde.
Cidade do Rio também tem legislação sobre o tema
Já na legislação da capital, há a Lei municipal nº 7.913/2023, que dispõe sobre a assistência integral às mulheres em estado de climatério ou menopausa. A norma prevê ações para melhorar a qualidade de vida nessa fase e estabelece diretrizes para o atendimento especializado na rede municipal de saúde.
A legislação também autoriza parcerias com a iniciativa privada para ampliar serviços como tratamento de osteoporose, terapia hormonal e apoio psicológico, buscando contribuir para que mulheres que enfrentam sintomas físicos e emocionais tenham acesso a informações e tratamentos adequados.
Outros projetos sobre menopausa tramitam na Câmara do Rio
Além das leis já aprovadas, a Câmara do Rio conta com outros dois projetos relacionados ao climatério e à menopausa em tramitação. De autoria da vereadora Joyce Trindade (PSD), o PL nº 2.307/2026 propõe criar um programa de atenção integral à saúde das mulheres nessa fase da vida, enquanto o PL nº 2.238/2026 prevê a inclusão de uma semana de conscientização sobre o tema no calendário oficial da cidade.
As duas propostas ainda dependem do andamento dos processos internos da Cas. Até o momento, não há previsão de avanço na tramitação.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu manter a suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda.
O acordo, destinado à compra de licenças de uma plataforma educacional e à realização de treinamentos, é investigado por suspeitas de superfaturamento, desperdício de recursos públicos e outras irregularidades.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, por meio de medida cautelar no processo 104.046-3/2026. O contrato também é alvo de inquérito civil, em andamento no Ministério Público Estadual.
TCE-RJ descobriu que só 0,6% das licenças compradas foram usadas
Segundo a auditoria do TCE-RJ, o prejuízo estimado chega a R$ 3.722.670,00. Das 6.268 licenças adquiridas por meio de adesão a uma ata de registro de preços, apenas 1.300 foram distribuídas. E, dessas, somente 35 foram efetivamente utilizadas — o equivalente a 0,6% do total contratado.
Os auditores também identificaram irregularidades em dois aditivos contratuais que duplicaram e triplicaram a quantidade de licenças, sob a justificativa de que se tratava de um “serviço contínuo”.
As alterações ultrapassaram o limite legal de 25% estabelecido pela Lei 8.666/93.
Contratação foi feita antes de demonstrada a necessidade dos treinamentos
A fiscalização encontrou ainda indícios de planejamento invertido — quando a contratação é definida antes de serem demonstradas as necessidades que a justificariam — pesquisa de preços viciada e ausência de registro das informações no SIGFIS, sistema de fiscalização do Tribunal de Contas.
Outra suspeita é a de conflito de interesses. A Triunfo Consultoria Educacional conseguiu o contrato milionário pouco tempo depois de ser fundada. Seu sócio-administrador, Vanderlan Ribeiro Vieira, ocupou o cargo de subsecretário da Casa Civil do Estado até 2021.
A atual gestão da Secretaria de Representação do Governo em Brasília informou, em sua defesa, que assumiu a pasta em 2026 e não realizou pagamentos à empresa. Também afirmou ter cancelado o empenho previsto para este exercício e rescindido unilateralmente o contrato em 17 de junho de 2026.
O relator do processo, conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, acompanhou os pareceres do Ministério Público de Contas e das equipes técnicas do TCE-RJ e votou pela manutenção da medida cautelar.
O atual secretário terá 15 dias para apresentar explicações detalhadas. Entre os documentos exigidos estão comprovantes da realização dos treinamentos, justificativas para o grande número de licenças não utilizadas, estudos de viabilidade da contratação e o relatório final da sindicância interna instaurada.
A secretaria também deverá apresentar uma análise sobre eventuais impedimentos legais envolvendo o sócio da empresa contratada. O cumprimento das determinações será acompanhado pela Controladoria-Geral do Estado.
Tem fofoca, suor e ouriço no mundo do carnaval carioca! Enquanto Paolla Oliveira brilhou na noite deste sábado (17) em sua coroação como rainha da Imperatriz Leopoldinense, em Ramos, seu ex-Diogo Nogueira passou o dia com boatos e samba atravessados na garganta. Tudo por conta dos rumores de seu romance com a cantora Wic Tavares. Ambos dizem ser somente amigos e negam qualquer possibilidade de um novo casal do samba estar surgindo na praça.
“Parem com mentiras! Vão cuidar de coisas mais importantes! Vão falar do Flávio Bolsonaro, do miliciano”, desabafou Diogo, acrescentando: “Wic é uma grande amiga, considero uma das grandes cantoras do nosso samba, principalmente do nosso samba-enredo. Ela é uma grande amiga. Tem coisa mais importante pra falar! Por que vocês não falam do Flávio Bolsonaro, do que ele faz, miliciano?”.
Wic Tavares negou que tenha qualquer envolvimento romântico com Diogo Nogueira. Foto: Divulgação
Wic Tavares também negou tudo, diz que é normal esbarrar com Diogo, pois ambos são do mundo do samba. Ela relatou que o último encontro foi num evento em defesa da democracia.
“Eu realmente acordei com essa notícia e fiquei sem entender. A gente é sambista, todo mundo se conhece há anos. O Diogo me conhece há anos. A gente conversou muito sobre isso, inclusive sobre samba. E as pessoas começaram a deduzir coisas”, declarou ela à revista “Quem”.
‘A gente já conversou. A Paolla me conhece muito bem’
A cantora, que é filha do intérprete Wantuir Oliveira e ganhou o Estandarte de Ouro de Revelação em 2022 cantando com ele na Unidos da Tijuca, disse ainda que não há nenhuma chance de treta ou mal-entendido com Paolla Oliveira:
“A gente já conversou, e está todo mundo muito tranquilo. A Paolla me conhece muito bem, o Diogo me conhece muito bem, nós temos uma relação incrível. Nada abala isso”.
‘É intimidade! Deixa a gente”, diverte-se Iza
Enquanto isso, Paolla foi só brilho e sucesso em Ramos. Ela recebeu a coroa das mãos de sua antecessora, a cantora Iza. As duas, inclusive, deram um selinho, para delírio do público no quadra da Imperatriz.
“É intimidade! Coisa nossa. Deixa a gente”, comentou Iza, negando que o beijo tenha sido previamente combinado.
Paolla estava radiante:
“O carnaval vive em mim, vocês sabem. E a vida tem essa beleza do inesperado, em que a gente percebe que pode ainda ter muita coisa bonita para viver, sem nunca perder de vista tudo o que já foi vivido”, comentou.
Mesmo após assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público (MPRJ), a Prefeitura do Rio deve continuar na mira da Justiça Federal por conta das políticas públicas para pessoas em situação de rua.
A Prefeitura do Rio opinou que o caso fosse encerrado, sob a alegação de que as regras do acordo firmado já cumprem as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) — e, por isso, cumprem o que a ação na Justiça Federal pedia.
No entanto, para o MPF, o acordo tem falhas e não resolve todas as questões cobradas.
MPF aponta falhas em acordo
Entre as supostas falhas apontadas pelo MPF está a falta de urgência para criação de um comitê de monitoramento da política para pessoas em situação de rua. O acordo prevê um prazo de 90 dias para o envio de um projeto de lei sobre o comitê à Câmara do Rio, mas o MPF reforça que essa obrigação já existe desde 2018, quando uma lei municipal sobre o assunto foi assinada.
O órgão também critica o foco do acordo em documentos, diagnósticos e reuniões, sem metas práticas de resultados. A manifestação do MPF cobra indicadores mais claros para medir o desempenho das medidas, como índices de ampliação do acesso à moradia, de fornecimento de água e banheiros, dados de retirada indevida de pertences e apuração de casos de violência.
Cláusula abre margem para internações compulsórias de pessoas em situação de rua
Outro ponto citado pelo MPF é a regra que trata de internações. O MPF aponta que o TAC inclui uma cláusula que, na interpretação do Ministério Público, pode abrir margem para o uso indevido de medidas de internação involuntária ou compulsória de pessoas em situação de rua.
Como o processo tem caráter estrutural, o órgão defende que a Justiça siga cobrando e fiscalizando o cumprimento das medidas. O pedido inclui a criação de um calendário de audiências e a inclusão do comitê de população do Tribunal Regional Federal do Rio na busca por soluções.
O MPF e as Defensorias Públicas cobram medidas para essa população no Rio desde 2025. Segundo um levantamento feito pelo município em 2024, a cidade tinha cerca de 8.195 mil pessoas sem-teto.
A Justiça Federal ainda vai analisar a continuidade do processo.
