O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu, nesta quarta-feira (21), o registro de candidatura do deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil), denunciado pelo Ministério Público MPRJ) por suspeita de envolvimento em organização criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os únicos votos contrários ao deferimento foram os dos desembargadores Guilherme Calmon e Bruno Bodart. Com o resultado, a Corte autorizou a candidatura de Nobre, eleito no primeiro turno das eleições de outubro com 76.706 votos.
O julgamento havia sido suspenso na semana passada, após o pedido de vista de Calmon. Na ocasião, o relator do caso, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento do registro, posição acompanhada por outros integrantes do tribunal.
Relator não viu provas suficientes de vínculo com organização criminosa
Ao apresentar seu voto, Salomão Filho avaliou que os elementos reunidos no processo não demonstravam vínculo funcional de Rafael Nobre com uma organização criminosa armada ou estrutura paramilitar. Para o relator, as mensagens extraídas do celular de Ivan Berg, preso em flagrante durante uma investigação sobre suspeita de compra de votos em Nilópolis, não comprovavam a participação direta do deputado no esquema.
O desembargador também destacou que as conversas não descreviam atos concretos praticados por Nobre e que a investigação da Polícia Federal não o incluiu entre os investigados nem atribuiu a ele uma função na organização.
Procuradoria apontou tese da ‘milícia de gravata’
A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu que a denúncia contra o deputado, somada aos elementos da Operação Astreia, justificaria a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”. A operação investiga uma suposta estrutura armada utilizada para compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis.
Segundo a Procuradoria, mensagens extraídas do celular de Ivan Berg indicariam contatos entre ele e Nobre, além de referências à presença do deputado em reuniões políticas. A defesa sustentou que o parlamentar não é investigado na operação e que as mensagens não demonstram participação em atividades criminosas.
Denúncia envolve contratos de R$ 357,9 milhões
Em julho, o MPRJ denunciou Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suspeita de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o grupo teria utilizado empresas de fachada e sócios laranjas para fraudar licitações e obter contratos com as prefeituras de Magé e Japeri. Os contratos investigados somariam R$ 357,9 milhões. O Ministério Público também pediu o ressarcimento do valor aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Comentários 5
Deus opera milagres contra injustiças
Eduardo Paes parece aquelas mães que pariram um filho morto e não deixa os médicos enterrarem.
Não e regulamentação do armamento da Guarda. Rum projeto de criação de milicia. Contratada sem concurso.
Lamentável o que esse sujeito estou fazendo com o município! Na ânsia em querer valer a sua insana ideia de criar sua milícia, coloca o município em dívidas, devido aos vários empréstimos contraídos pra depois, lançar-se para governador!
É pena ter uma população tão medíocre que não percebe, quem sabe estejam ainda entorpecidos pelo pão e circo, entre Madonna e Lady Gaga!
Boa tarde.
A plc13/25 em nada favorece a Guarda Municipal. Diversos meios de comunicação está vendendo matérias dizendo que os vereadores estão contra o armamento da GMRIO. Porém, o que o Prefeito quer é colocar cabides de emprego dentro da GUARDA MUNICIPAL, sem concurso público. Essas pessoas irão portar armas de fogo nas ruas e com um salário de 13.300 reais… Um verdadeiro ABSURDO o que esse Prefeito quer fazer. Não vamos aceitar isso… A Guarda Municipal é a única Força de Segurança do Município e é a única que consta na Constituição. O Dudu quer vir a governador e por isso preciso desses cabos eleitorais….