A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa (Alerj) realizará uma audiência pública para debater o impacto da falsificação e sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de bebidas do Estado do Rio. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (14), às 11h.
Presidente do Colegiado, o deputado Arthur Monteiro (União) aponta que, de acordo com o Anuário da Falsificação 2024, produzido pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), estima-se que a perda de arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) decorrentes da falsificação e da sonegação de impostos referentes ao setor de bebidas atingiu cerca de R$ 2 bilhões no estado do Rio entre 2021 e 2024.
Ainda segundo Monteiro, a Indústria aponta que a extinção, em 2016, do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil dificultou a visualização e identificação de práticas irregulares, abrindo um enorme espaço para crescimento de sonegação fiscal e também das falsificações.
O estudo da ABCF aponta que a retomada do sistema geraria um incremento de 30% no aumento da arrecadação, dificultando a falsificação e a sonegação de impostos.
“Os danos causados aos cofres públicos por aqueles que sonegam os impostos são muito significativos, as perdas são enormes. Nosso objetivo com essa reunião é discutir, junto com a sociedade civil e com os órgãos públicos responsáveis, estratégias e possíveis soluções para esse problema”, afirmou o deputado.
Serão convidados a participar da audiência associações com representatividade nacional da sociedade civil e representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, da Receita Federal, Firjan e outros órgãos de controle.
