O presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União), subiu o tom e criticou recentes decisões monocráticas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O desabafo aconteceu na sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre da Alerj, após o recesso.
O principal alvo da crítica foi a conselheira Marianna Montebello Willeman. Na análise do deputado, as decisões monocráticas, em especial as proferidas por Montebello, têm atrabalhado, por exemplo, a entrega de obras por parte do governo estadual.
“Já levei essa reclamação publicamente ao presidente do TJ, ao procurador-geral de Justiça e ao governador Cláudio Castro. O governo estadual não está conseguindo trabalhar em função disso. Acho que a conselheira devia se habilitar a uma vaga no quinto constitucional e ir para o Tribunal de Justiça para dar decisões conforme ela gosta, de acordo com a sua consciência”, afirmou.
Entre os exemplos de obras paralisadas por conta de decisão monocrática, Bacellar citou a Ponte da Integração, no Norte Fluminense. O presidente da Alerj frisou que decisões desse tipo exorbitam o poder individual de cada conselheiro.
“A Corte de Contas é um órgão auxiliar ao Legislativo. No último ano, o TCE é o órgão que mais tem punido a política do estado. Qual é o interesse por trás disso? Nesse segundo semestre, vou ser implacável em tudo o que vier do TCE. Conclamo o parlamento nessa posição comigo porque nunca a gente foi tão maltratado e impedido de exercer a boa política”, acrescentou.
Segurança Presente
O assunto foi levantado após o deputado Jorge Felippe Neto (Avante) citar recente decisão do TCE que suspendeu o Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox). O programa era uma parceria acadêmico-científica entre a Uerj e a Secretaria de Estado de Governo para aumentar o efetivo de agentes do Segurança Presente.
“Esse assunto vem tirando o sono de cidades e bairros com bases da operação Segurança Presente. Há dois meses a gente busca uma solução para a decisão da conselheira Marianna Montebello Willeman, há duas semanas, que colocou 800 agentes de apoio na rua, muitos sem receber seu salário”, afirmou.
Quem é Marianna Montebello Willeman
Marianna Montebello Willeman é doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional na PUC/Rio. Foi procuradora do Estado do Rio de dezembro de 2000 a abril de 2006. Tornou-se conselheira do TCE em junho de 2015, onde também já ocupou a posição de corregedora-geral.
Além disso, em 2017, ela foi a única conselheira a não ser alvo da operação Quinto do Ouro, que apurava desvios para favorecer membros da corte durante o governo de Sérgio Cabral. Na ocasião, tiveram prisão pedida os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Maurício Nolasco e Aluísio Gama de Souza. A operação teve como base a delação do então conselheiro Jonas Lopes.
