O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio da sua Comissão dos Direitos da Mulher, protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação na Câmara do Rio para pedir a suspensão e a revisão da concessão da Medalha de Reconhecimento Chiquinha Gonzaga à recém-eleita deputada estadual por São Paulo Eduarda Campopiano (PL).
A entidade questiona a compatibilidade da homenagem com as finalidades da honraria e aponta que declarações públicas da parlamentar sobre a inexistência do feminicídio são incompatíveis com o reconhecimento destinado a mulheres que se destacam em prol de causas democráticas e humanitárias.
A representação é assinada pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, e por integrantes da comissão. O documento também solicita acesso à íntegra do processo de concessão da medalha, incluindo a justificativa de mérito, as assinaturas de apoio ao requerimento e os registros da votação que aprovou a homenagem.
Concessão da medalha está sendo criticada
O pedido é mais um desdobramento da repercussão negativa da homenagem, aprovada pelo plenário da Câmara do Rio na terça (10). O tema tem repercutido negativamente nas redes sociais, com dois abaixo-assinados pedindo o cancelamento da medalha.
Ainda nesta quinta, a vereadora Monica Benicio (PSOL) também apresentou um requerimento à Casa pedindo a suspensão da honraria à Campopiano, argumentando que a homenageada não é digna da Medalha Chiquinha Gonzaga.
A concessão foi proposta pelos vereadores Fernando Armelau (PL), Marcos Dias (Podemos), Alana Passos (PL) e Leniel Borel (PP). Além de Campopiano, o recém-eleito deputado federal por SP Lucas Pavanato (PL) também foi homenageado pelos vereadores cariocas, sendo contemplado com o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto.
Na quarta (11), a vereadora Maíra do MST (PT) protocolou uma moção de repúdio às declarações da deputada eleita. A parlamentar criticou manifestações em que Campopiano afirmou que “feminicídios não existem” e classificou a tipificação do crime como uma “armadilha semântica”, enquanto os vereadores Rick Azevedo (PSOL) e Thaís Ferreira (PSOL) protocolaram moções de repúdio às homenagens aos dois paulsitas.
Nas redes sociais circulam dois abaixo-assinados pedindo a revogação das medalhas.
Advogados apontam falta de mérito para a homenagem
O IAB destacou na representação que a Medalha Chiquinha Gonzaga, conforme o artigo 319 do Regimento Interno da Câmara, é destinada a personalidades femininas que tenham se destacado em prol de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais, o que não se aplicaria a trajetória pública de Campopiano.
O instituto cita especialmente declarações da parlamentar eleita, que se apresenta como “a maior inimiga das feministas” e já afirmou publicamente que não acredita que o feminicídio exista. O documento argumenta que esse posicionamento contraria a finalidade da honraria e representa uma negação de uma forma de violência reconhecida pela legislação brasileira.
O IAB também questiona a justificativa de mérito apresentada pelos autores da homenagem. Segundo a representação, o artigo 320 do Regimento Interno exige que as indicações sejam acompanhadas de uma fundamentação capaz de demonstrar a relação entre a trajetória da indicada e os objetivos da medalha. Para a entidade, a ausência de uma justificativa adequada pode comprometer a validade da concessão.
Uso político de homenagens
Outro ponto levantado é a aprovação, na mesma sessão e com a mesma autoria, do Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto a Lucas Pavanato. O instituto avalia que a concessão simultânea das duas principais honrarias da Casa a integrantes do mesmo partido pode indicar um uso político das homenagens, em “desacordo com os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Além da suspensão da entrega da medalha até a análise do caso, o IAB pede que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara seja ouvida e que uma eventual revogação da homenagem seja submetida ao plenário. A entidade também solicita a apuração do cumprimento das exigências regimentais para a concessão, como o apoio mínimo de um terço dos vereadores, a publicação prévia do requerimento no Diário da Câmara e o limite de indicações por autor.
