O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou o recurso apresentado pela ex-prefeita de Japeri Fernanda Ontiveros (PT) contra uma decisão no processo que levou à cassação de seu mandato. Ela tentava impedir que dois vereadores participassem da sessão plenária da Câmara realizada no último dia 10, quando perdeu a cadeira por oito votos a três.
Com isso, Carlos Januário (Solidariedade), ex-vice-prefeito, permanece no comando do Executivo da cidade.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos. O magistrado, porém, não analisou se os vereadores deveriam ou não ter participado da votação. Ele entendeu que Fernanda recorreu de um despacho que apenas encaminhava o caso ao Ministério Público, sem decidir sobre o pedido feito pela defesa. Por isso, considerou que não poderia julgar a questão naquele momento.
Fernanda Ontiveros acusou vereadores de negociar apoio à sua cassação
A ex-prefeita pediu à Justiça que dois vereadores fossem impedidos de participar do julgamento e substituídos por seus suplentes, além de suspender o processo de cassação até que a situação fosse resolvida.
Fernanda Ontiveros alegou que o presidente da Câmara Municipal teria oferecido R$ 400 mil a um vereador para conseguir apoio à cassação. Ela também afirmou que oito cargos comissionados extras teriam sido criados no Legislativo para conquistar o apoio de parlamentares.
Segundo a defesa, as denúncias deram origem a um inquérito policial, e a Justiça autorizou buscas e apreensões contra dois vereadores. Fernanda argumentava que a participação deles na sessão comprometia a imparcialidade do julgamento.
O desembargador, no entanto, não avaliou essas acusações. Como o juiz de primeira instância ainda não havia decidido se os vereadores poderiam participar da sessão, o TJ entendeu que não cabia analisar o pedido diretamente.
Câmara de Japeri cassou a prefeita por oito votos a três
A Câmara Municipal de Japeri cassou o mandato de Fernanda no último dia 10, por oito votos a três. Na mesma sessão, Carlos Januário foi absolvido por unanimidade de um pedido de cassação contra ele e assumiu a prefeitura três dias depois.
O processo contra Fernanda envolveu denúncias de supostas irregularidades em contratos municipais, incluindo licitações da área da Educação e uma obra pública no bairro São Jorge.
Entre os contratos questionados estão os da Construflex, empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações. Após assumir a prefeitura, Januário anunciou uma auditoria nas contas municipais e encaminhou 14 processos administrativos da gestão anterior à Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades.
