O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) está diante de um obstáculo jurídico para voltar ao que ele mesmo considera ser o melhor emprego do mundo. Embora tenha deixado o Palácio da Cidade em março deste ano, Paes oficialmente está em seu segundo mandato (do qual abriu mão por renúncia).
E a Constituição Brasileira proíbe um terceiro mandato consecutivo para chefes do Poder Executivo.
Paes foi eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024, para um mandato que terminaria em dezembro de 2028. Renunciou em 20 de março de 2026 para concorrer ao governo estadual, transmitindo o cargo ao vice, Eduardo Cavaliere (PSD). A saída antecipada, porém, não apaga o segundo mandato.
Para a Justiça Eleitoral, a renúncia não funciona como uma espécie de botão de reinicialização da carreira política.
A vedação está prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição. E o Tribunal Superior Eleitoral já enfrentou uma situação semelhante. Na resolução nº 22.529, de 10 de abril de 2007, a corte decidiu, por unanimidade, que um prefeito reeleito que renunciou durante o segundo mandato não poderia concorrer novamente à prefeitura na eleição seguinte.
O tribunal considerou que a candidatura configuraria a tentativa de um terceiro mandato consecutivo.
O entendimento foi reforçado em 18 de junho de 2024, quando o TSE analisou três consultas sobre o chamado prefeito itinerante. Uma delas, a consulta nº 0600172-78.2023.6.00.0000, tratava justamente de um prefeito reeleito que renunciou para disputar outro cargo, não venceu e pretendia concorrer à prefeitura de outro município na eleição seguinte. Sob relatoria do ministro André Ramos Tavares, o tribunal reafirmou que a mudança de município e o afastamento do cargo não afastam a proibição constitucional.
Na prática, a próxima oportunidade para Paes tentar voltar à Prefeitura do Rio será em 2032, quando já não haverá a sequência de três mandatos municipais consecutivos. Isso, claro, se estiver em condições de elegibilidade. Até lá, o político que venceu quatro eleições para prefeito da capital — em 2008, 2012, 2020 e 2024 — terá de buscar outros caminhos para permanecer nas disputas eleitorais.
