O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública para combater possíveis práticas de assédio eleitoral envolvendo trabalhadores vinculados à estrutura da secretaria municipal de Assistência Social. As denúncias apontam pressão para participação em atividades de campanha, ameaças de demissão e uso de estruturas públicas para fins político-eleitorais.
Segundo o MPT, o órgão recebeu relatos de trabalhadores que teriam sido coagidos a participar de reuniões e atividades relacionadas às eleições de 2026, inclusive durante o expediente. As denúncias também mencionam abordagens em grupos de WhatsApp e possíveis represálias contra quem se recusasse a participar.
A ação foi ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), com objetivo de impedir práticas de assédio eleitoral e garantir a liberdade de manifestação política de servidores, terceirizados e outros profissionais que atuam na estrutura municipal.
Denúncias de assédio eleitoral envolvem Conselhos Tutelares, CRAS e CREAS
Relatos reunidos pelo portal “g1” apontam possíveis irregularidades em diferentes unidades dos Conselhos Tutelares, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), todos órgãos vinculados à secretaria municipal de Assistência Social.
Entre as denúncias estão a pressão para que funcionários participassem de eventos de campanha, o desligamento de terceirizados que teriam recusado convocações e o desvio de função de trabalhadores para atividades eleitorais.
Também foram relatadas suspeitas de utilização de dados pessoais de pessoas atendidas pela rede municipal para o envio de mensagens políticas, além do uso de visitas domiciliares e de programas sociais para divulgar propostas e números de candidatos.
A existência de denúncias, por si só, não significa que todas as irregularidades tenham sido comprovadas.
Ex-secretária Martha Rocha é citada em denúncias
A deputada estadual Martha Rocha (PDT), que comandou a secretaria até março deste ano, é citada em relatos de funcionários que afirmam ter sofrido pressão para participar de atividades de campanha. A parlamentar deixou a pasta para reassumir o mandato na Assembleia Legislativa (Alerj).
Na eleição de 2026, Martha disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PDT e terminou como suplente, com 35.628 votos.
O “g1” afirma ter tido acesso a mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Organização Niterói”, que reunia integrantes da campanha e trabalhadores vinculados a órgãos da Secretaria Municipal de Assistência Social. O canal teria sido utilizado para organizar atividades para as eleições, incluindo panfletagem.
Em uma das mensagens, uma conta identificada como “Serafim Martha Rocha”, apontada como administradora do grupo, afirma ter incluído assistentes administrativos [na conversa. Pelo menos dez integrantes do grupo tinham vínculo profissional com diferentes Conselhos Tutelares do Rio.
Uma das convocações previa atividades eleitorais em uma sexta-feira, das 10h às 12h, período que poderia coincidir com o expediente dos trabalhadores. A programação também mencionava ações no Centro de Niterói e a organização de transporte para os participantes.
O que dizem os citados
Em nota, Martha Rocha afirmou desconhecer os fatos relatados e qualquer eventual utilização de servidores, funcionários ou estruturas da secretaria e dos Conselhos Tutelares em atividades político-eleitorais. A deputada ressaltou que deixou a pasta no início do ano, repudiou qualquer forma de assédio ou coação eleitoral e defendeu a apuração de eventuais irregularidades.
Já a secretaria de Assistência Social informou que adotou todas as providências solicitadas pelo MPT para prevenir o assédio eleitoral, como a divulgação de orientações nas unidades e a comunicação formal a gestores, servidores e demais profissionais vinculados à pasta.
A pasta afirmou ter reforçado a proibição de pressões ou constrangimentos por motivos políticos e do uso de estruturas e recursos públicos para fins político-partidários, além de garantir que os trabalhadores têm direito de manifestar suas preferências políticas e participar de campanhas eleitorais, desde que fora do horário de trabalho e sem utilizar recursos, bens ou símbolos da administração pública.
O município informou que foi intimado da ação ajuizada pelo MPT e que irá analisar o processo.
