ATUALIZAÇÃO às 14h50 para inclusão da resposta da Prefeirtura Cabo Frio.
Acabou o prazo para a Prefeitura de Cabo Frio ordenar as praias da cidade, e a prefeita Magdala Furtado ainda não respondeu ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que ela assinou com o procurador Leandro Mitidieri, no dia 9 de fevereiro.
Nesta quarta-feira (10), o procurador enviou um ofício para que a prefeitura “comprove, documentalmente, as medidas adotadas para cumprimento integral das obrigações acordadas”. Em outro ofício expedido dia 3 de abril, Mitidieri já havia pedido que o município comprovasse a “anulação das licenças/autorizações concedidas em favor de novos ambulantes para comércio nas praias de Cabo Frio nos últimos 12 meses”.
No documento, o procurador lembra ainda que a prefeitura havia “informado que o cancelamento das licenças se daria logo após o carnaval, em 19 de fevereiro de 2024, não havendo notícia de sua realização até a presente data”.
“Senão (tiver resposta), vamos ajuizar ação civil pública. Em caso de descumprimento, vamos calcular os dias de mora”, explicou o procurador, em referência à multa diária de R$ 1 mil.
Em nota, a Prefeitura de Cabo Frio afirmou que ainda não foi “notificada sobre essa situação”. Acrescentou que “através do Decreto 7.267/2024, revogou todas as licenças ou autorizações emitidas a partir de janeiro de 2023 para os ambulantes de praia, assim como não está renovando ou emitindo qualquer pedido de concessão”.
Quinze obrigações
A anulação das licenças aos ambulantes era apenas uma das 15 cláusulas do TAC assinado pela prefeita. Entre as obrigações também estão a instalação de caçambas de lixo em cada entrada das praias, a manutenção de lixeiras pelos comerciantes e a proibição de estruturas comerciais próximas ao mar ou à vegetação de restinga.
O documento veta, ainda, o trânsito e estacionamento de veículos como buggies e quadriciclos na faixa de areia e na vegetação de restinga, exceto para veículos de serviço público e credenciados para a retirada das barracas. Além disso, ficou vedada a disponibilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis aos clientes nas areias.
A prefeitura teve 60 dias para cumprir as ordens, mas quem esteve por lá no feriado da Semana Santa, por exemplo, percebeu que os ambulantes lotaram as areias de guarda-sóis e trabalharam normalmente. Na Praia do Forte, um dos pontos turísticos mais populares por sua beleza natural, o quadro de desordem tem incomodado moradores e turistas.
Operações
Nesta terça-feira (09), a prefeitura notificou quiosques da Praia das Conchas para desocupação e demolição, informando o cronograma de retirada de objetos, móveis e demais pertences. O prazo final dado é dia 29, com promessa de demolição dia 30 de abril.
Depois do carnaval, numa operação batizada por moradores de “engana MPF”, fiscais da secretaria de Meio Ambiente encheram quase dois caminhões de cadeiras, mesas e guarda-sóis que eram guardadas num depósito aberto numa área que os barraqueiros devastaram no Parque Estadual da Costa do Sol.
Também depois da folia, a prefeitura multou a Associação dos Blocos Carnavalescos por ter ocupado uma imensa área pública — sob omissão do município — no Bolsão da Juju, na Praia do Forte, para eventos fechados, com cobrança de ingresso. Ou seja, “Inês é morta ” e vegetação de restinga já estava pisoteada.
