Dois contratos assinados pelo governo do estado durante a gestão anterior estão sob investigação da Secretaria de Estado de Governo (Segov). Sob o comando do secretário interino e delegado Roberto Leão, a pasta instaurou duas sindicâncias para apurar possíveis irregularidades em acordos que somam R$ 13,5 milhões, firmados com o Instituto NTC do Brasil LTDA.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (27).
As sindicâncias acontecem após os contratos com a empresa se tornarem alvo de uma varredura no Executivo fluminense, que incluiu bloqueios de repasses determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e investigações sobre a gestão do ex-secretário André Moura.
As novas apurações da Segov sobre o Instituto NTC
As investigações internas foram oficializadas por meio de dois atos normativos assinados por Roberto Leão, ambos vinculados ao processo principal.
- Resolução Segov Nº 191: determina a abertura de sindicância para apurar a contratação direta do Instituto NTC por R$ 7.436.000,00 em dezembro de 2024 para a realização de seminários online voltados ao setor de trânsito;
- Resolução Segov Nº 192: instaura sindicância sobre um contrato assinado em dezembro de 2025, também por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 6.082.560,00, para capacitação de gestores públicos.
Ambas as apurações serão conduzidas pela corregedora Sheila Garcia, que terá um prazo de 30 dias para apresentar os relatórios finais.
O cerco do TCE e as suspeitas de ‘cursos fantasmas’
A investigação interna na Segov ganhou força depois que o conselheiro José Gomes Graciosa, do TCE-RJ, mandou suspender imediatamente a renovação de contratos, aditivos e novos pagamentos ao Instituto NTC do Brasil.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação movida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que aponta indícios de sobrepreço, orçamentos padronizados elaborados pela própria empresa e a falta de comprovação de que uma série de cursos, para os quais a empresa foi contradada, tenha de fato ocorrido. No total, a soma dos contratos sob suspeita no estado ultrapassa os R$ 50 milhões.
O tribunal apura, ainda, suspeitas de fraudes graves na lista de inscritos, incluindo o registro de pessoas mortas no cadastro de supostos alunos.
A sombra do ‘feudo’ de André Moura
As apurações na Segov se somam a uma “devassa” que também ocorre na Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. O atual secretário da pasta, Gustavo Alves Pinto Teixeira, instaurou uma comissão para investigar R$ 34,4 milhões distribuídos em seis contratos sem licitação com a mesma empresa.
Tanto a Segov quanto a Representação em Brasília estiveram, durante a vigência dos contratos, sob o comando direto ou indireto de André Moura. O político sergipano chefiou o escritório do Rio na capital em múltiplos períodos e assumiu a Secretaria de Governo em fevereiro de 2024.
Em setembro daquele mesmo ano, Moura passou a acumular a liderança de ambas as pastas, período em que foram celebrados os acordos milionários com o Instituto NTC. Moura deixou o governo fluminense há poucas semanas para se dedicar à pré-candidatura ao Senado por Sergipe.
O que dizem os envolvidos
Em nota enviada anteriormente, sobre as decisões do TCE-RJ, o Instituto NTC do Brasil defendeu a absoluta regularidade de suas operações e ressaltou que atua há duas décadas no setor. A empresa disse que suas contratações por inexigibilidade cumprem os requisitos da legislação vigente e reforçou que os cursos foram transmitidos ao vivo, com registros digitais mantidos em plataforma on-line para comprovação junto aos órgãos de controle.
A empresa também afirmou que a gestão das inscrições e a indicação dos servidores cabem exclusivamente aos órgãos contratantes, e negou qualquer relação com contratos voltados a comunidades ou programas assistenciais.
O governo do estado informou que tem realizado auditorias internas nos contratos e responderá a todas as notificações dos órgãos de fiscalização dentro do prazo legal.
COM FÁBIO MARTINS.
