A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (17), uma resolução que institui o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. O objetivo da norma é orientar servidoras e servidores sobre a utilização da IA em suas atividades.
O guia tem caráter orientativo e incentiva o uso da IA como instrumento de inovação e melhoria dos serviços públicos. No material, é possível encontrar diretrizes e boas práticas para o uso seguro e ético das ferramentas de IA.
Segundo a prefeitura, a resolução reforça o compromisso do município com a proteção de dados pessoais e da privacidade, da promoção de boas práticas na utilização dessas novas tecnologias e regulamenta dispositivos do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública.
“A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos”, disse Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência.
