O presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), negou que haja qualquer articulação na casa para o preenchimento da vaga de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E descartou qualquer possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária, em pleno recesso, para discutir o assunto.
“A Assembleia nem foi notificada ainda. Só depois que for oficialmente comunicada, é que vamos ver como será essa discussão. E o trâmite seguirá sem qualquer açodamento”, explica Douglas.
No início do mês, o TCE-RJ foi oficialmente comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação de Brazão a 76 anos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na mesma sentença, o Supremo determinou a perda do cargo.
Com isso, abre-se uma vaga para o cargo vitalício no tribunal, com estabilidade até a aposentadoria compulsória aos 75 anos e remuneração em torno de R$ 40 mil.
Na regra de preenchimento das vagas na corte de contas, caberá à Alerj escolher o substituto de Brazão.
