O Ministério Público Federal (MPF) assegurou o direito de 354 candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs) nos concursos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas são para os cargos de agente de pesquisas e mapeamento e de supervisor de coleta e qualidade.
A investigação foi instaurada a partir da representação de um candidato diagnosticado com TEA, que teve sua inscrição na modalidade PcD indeferida sob o argumento de que seu laudo médico não indicava a “data de início da doença”, conforme exigido pelo edital
De acordo com a procuradora da República Marina Filgueira, a exigência configurava uma barreira intransponível e tecnicamente incompatível com condições congênitas e permanentes do neurodesenvolvimento, apresentando contornos de capacitismo técnico e violação das normas de proteção às pessoas com deficiência.
Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos
Para evitar a violação de direitos coletivos, o MPF fez gestões junto ao IBGE e à Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
A FGV reconheceu o equívoco das cláusulas limitadoras e publicou as listas de deferimento das inscrições dos candidatos que haviam sido excluídos. Ao todo, 354 candidatos foram reintegrados às listas oficiais de inscritos na condição de pessoa com deficiência, distribuídos em dois certames.
Os novos atos de inclusão no resultado definitivo de inscrição na condição de pessoa com deficiência já foram formalmente publicados nos portais oficiais da FGV.
