O governo do estado publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial desta quinta-feira (09), dois decretos que ampliam benefícios para os servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). As medidas garantem o pagamento do piso nacional do magistério aos professores da rede e criam um auxílio-alimentação de até R$ 900 para os funcionários da instituição.
Com o Decreto nº 50.373/2026, o estado passa a complementar a remuneração dos docentes da Faetec para assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. A medida vale a partir da folha de pagamento de julho, com depósito em agosto.
Segundo o governador em exercício Ricardo Couto, nenhum professor da fundação receberá vencimento básico inferior ao piso nacional vigente, de R$ 5.130,63, respeitando a carga horária de cada servidor.
A complementação será operacionalizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Auxílio-alimentação para mais de 5 mil servidores da Faetec
Também foi publicado o Decreto nº 50.374/2026, que cria o auxílio-alimentação para os servidores da Faetec. O benefício será pago mensalmente na folha de pagamento e alcançará mais de 5 mil funcionários da fundação.
O valor será de R$ 900 para servidores com jornada de 40 horas semanais e de R$ 450 para aqueles que cumprem carga horária de 20 ou 25 horas.
O auxílio também começa a valer na folha de julho, com pagamento previsto para agosto.
