A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (30), o veto total feito pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica e água da população de baixa renda nos períodos de extremo calor, no estado do Rio.
De autoria do deputado Professor Josemar (PSOL), a medida considera de baixa renda as famílias que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
O texto vai ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Legislativo para promulgação, assim como os outros 24 projetos que tiveram vetos derrubados pela Casa.
Cuidados em período de extremo calor
Professor Josemar destacou que a medida é muito importante para os mais pobres. “Derrubar esse veto significa garantir um direito importante para as periferias, os trabalhadores, as favelas. A dívida com as concessionária continua, mas impede-se que naquele momento de extremo calor, como é comum no Rio de Janeiro, a população tenha sua água e luz cortadas”, explicou o deputado.
O projeto também determina que os períodos de extremo calor devem ser definidos por órgão competente e comunicados às concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de água.
Deverão ser comunicados “eventos meteorológicos e climáticos extraordinários estabelecidos conforme critérios técnicos, objetivos e de clara aferição, considerando, no mínimo, as condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro, os padrões de temperatura históricos do período observado, bem como as máximas no período em observação dos últimos 5 (cinco) anos”.
A partir da promulgação do projeto, os cortes de água e energia ficam proibidos mesmo em casos de inadimplência. As concessionárias deverão oferecer alternativas para pagamento e negociação das dívidas às famílias de baixa renda.
Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multas, cujo valor será definido conforme a gravidade da infração e a eventual reincidência. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao combate às emergências climáticas.
