O ex-prefeito de Itaguaí Dr. Rubão segue na tentativa de voltar ao comando do município. A defesa do político entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação de seu registro. O recurso entra na pauta da Corte nesta quinta-feira (09), sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O pedido acontece após o STF confirmar, em fevereiro, o afastamento de Rubão, que foi eleito em 2024, mas foi afastado por estar, tecnicamente, em seu terceiro mandato seguido — prática vedada pela legislação.
A Prefeitura de Itaguaí está, desde o final do ano passado, sob gestão interina do presidente da Câmara, Haroldinho Jesus (PDT), rival político de Dr. Rubão.
O centro da disputa é a interpretação sobre a primeira passagem de Dr. Rubão pela cadeira de prefeito. Na ocasião, ele era vereador e, por presidir o Legislativo, assumiu a prefeitura por seis meses após o impeachment do titular. No mesmo ano, ele foi eleito prefeito.
Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), esse período de seis meses contou como um primeiro mandato. Portanto, quando Rubão foi reeleito em 2024, ele estaria entrando em um terceiro mandato consecutivo. A defesa do político contesta e defende que a posse em 2020 foi transitória, em cumprimento à legislação municipal.
A decisão definitiva sobre a validade da candidatura e a possível convocação de novas eleições municipais caberá ao Tribunal Superior Eleitoral TSE.
