O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fechou a porta para a entrada de novos atores na ação do PSD que questiona as regras para a eleição indireta do novo governador do Rio.
Em decisão publicada nesta terça-feira (7), o relator negou os pedidos dos partidos Democrata e PL para atuar como amici curiae no processo por entender que ambos não cumpriam o papel esperado de um “amigo da Corte”: contribuir com informações técnicas relevantes para o julgamento, que acontecerá na tarde de amanhã (8).
Fux justifica ‘desvio de finalidade’ nos pedidos
Ao analisar os pedidos, Luiz Fux indicou que houve “desvio de finalidade” na tentativa de ingresso de ambas as siglas no processo.
No caso do PL, do ex-governador Cláudio Castro, o ministro entendeu que o partido só ofereceu apoio técnico para obter uma decisão imediata do Supremo sobre a linha sucessória no estado.
Na avaliação de Fux, a sigla buscou “formular nos autos pedido em nome próprio”, assumindo posição típica de parte interessada — além de tratar de ponto que não corresponde diretamente ao objeto da ação.
O PL havia solicitado uma medida urgente para que o exercício do governo pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) fosse reconhecido como estritamente excepcional, temporário e subsidiário — ou seja, apenas válido enquanto não fosse possível empossar o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) como sucessor constitucional direto.
Para o relator, esse tipo de pedido descaracteriza a atuação esperada de um “amigo da Corte”.
Já o Partido Democrata sustentou que deveria ser admitido no processo por possuir “interesse jurídico direto”, uma vez que pretende disputar a eventual eleição indireta ao governo do estado. O argumento também foi rejeitado.
