Uma mulher trans conseguiu reverter uma decisão de primeira instância no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), obrigando a Unimed Nacional, a partir de agora, a autorizar imediatamente exames de PSA (usados para avaliar a próstata), sob pena de multa.
Os exames haviam sido prescritos por uma médica, mas foram negados sob o argumento de que seriam “incompatíveis” com o gênero cadastrado.
Porém, por unanimidade, os desembargadores consideraram a recusa abusiva e determinaram a cobertura imediata, destacando que o acesso à saúde não pode ser limitado pelo gênero registrado.
Garantia de atendimento a pessoas trans sem contrangimento
A decisão no TJRJ cita ainda o entendimento do STF, que obriga o sistema de saúde — público e privado — a garantir atendimento a pessoas trans sem qualquer tipo de constrangimento.
A decisão ainda cabe recurso.
Com informações do Jornal O Globo.
