Terrenos municipais na Barra da Tijuca estão no centro das discussões sobre o projeto de lei complementar que lista 324 imóveis que poderão ser vendidos pela Prefeitura do Rio. O texto, enviado à Câmara de Vereadores em 18 de dezembro, ainda precisa passar por nove comissões antes de seguir para votação no plenário.
Entre os imóveis, há, por exemplo, terrenos que hoje abrigam quadras de tênis de condomínios do bairro. Esses lotes foram doados à prefeitura pelas construtoras na época da construção dos empreendimentos, conforme previsto em lei, mas acabaram não sendo usados pelo município.
“Meu telefone não parou de tocar quando resolvemos vender esses imóveis”, afirmou Osmar Lima, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, em reunião realizada nesta sexta-feira (13) na sede da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ).
Atualmente, os condomínios pagam a Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) pelos terrenos. Mas, como lembra o secretário, “são imóveis municipais, e um próximo gestor pode decidir não manter a taxa e optar por construir ali”.
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que o objetivo é definir regras para o uso de imóveis públicos que estão ociosos ou subutilizados, estimulando investimentos, geração de empregos e o desenvolvimento urbano. Ao todo, estão previstas as vendas de 37 terrenos na Barra.
Paes diz que impasse sobre imóveis da Barra já foi resolvido
A questão chegou até mesmo ao prefeito Eduardo Paes (PSD). A pedido do presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD), o chefe do Executivo decidiu retirar do projeto 37 imóveis localizados na Barra e no Recreio, utilizados por condomínios e associações de moradores como áreas de lazer, convivência e bosques.
De acordo com Paes, a decisão foi tomada para corrigir um problema na elaboração do projeto, que acabou incluindo diversos terrenos da região de forma indevida.
“Ninguém vai vender área de lazer de condomínio ou área que esteja sendo utilizada. Fiquem tranquilos, tudo isso será devidamente excluído do projeto de lei que está na Câmara. O homem [Caiado] já me deu uma dura aqui, me chamou a atenção”, afirmou.
‘Uso social consolidado’
O levantamento para chegar ao número dessas áreas utilizadas pelos condomínios foi realizado pela equipe de Caiado.
“Alguns desses terrenos que tinham sido incluídos pela prefeitura no projeto têm uso social consolidado, mantido por contratos de permissão de uso e incorporado à rotina do bairro. A nossa assessoria técnica fez um levantamento detalhado, levamos ao prefeito, e ele concordou em retirá-los da proposta original. Buscamos uma solução, como sempre, com diálogo e embasamento técnico”, completou o vereador.
Porque só os imóveis da AP4?