O prefeito Eduardo Paes (PSD) estabeleceu, nesta terça-feira (03), o cronograma para transição de vida útil dos táxis no Rio. O decreto no Diário Oficial segue uma decisão recente da Justiça do Rio, que, em janeiro, suspendeu uma lei municipal que permitia a circulação de veículos com mais de 10 anos na frota de táxis.
A norma estende, por ora, o prazo para carros que já circulam nas ruas. Veículos com mais de 10 anos, fabricados entre 2010 e 2014, poderão continuar prestando o serviço. O prazo de uma década de uso só passa a valer para veículos fabricados em 2025 e 2026. Confira a tabela:
| Ano de Fabricação | Ano do Último Licenciamento na SMTR | Circula até o calendário ano |
|---|---|---|
| 2010 – 2011 – 2012 – 2013 – 2014 | 2029 | 2030 |
| 2015 | 2030 | 2031 |
| 2016 – 2017 | 2031 | 2032 |
| 2018 – 2019 | 2032 | 2033 |
| 2020 – 2021 | 2033 | 2034 |
| 2022 – 2023 | 2034 | 2035 |
| 2024 | 2035 | 2036 |
| 2025 – 2026 | Prazo de 10 anos de uso | 2037 |
A norma tenta conciliar os pedidos dos taxistas e a decisão do Tribunal de Justiça (TJRJ), que anulou a norma da Câmara do Rio que acabava com o limite de “idade” para os veículos. A decisão considerou que o texto invadia as competências da prefeitura e que carros mais antigos na frota podem representar maiores riscos de falhas mecânicas e emissão de poluentes.
Nova norma fixa regras para ingresso de novos carros na frota de táxis
O decreto também traz uma flexibilização temporária — até 31 de dezembro deste ano, a Secretaria de Transportes do Rio (SMTR) vai autorizar a entrada de “novos” veículos usados no sistema, desde que tenham ano de fabricação a partir de 2015.
Esses carros, no entanto, deverão respeitar rigorosamente o calendário de saída previsto no texto. A medida busca equilibrar a exigência judicial por uma frota mais moderna e segura com a viabilidade econômica da categoria, segundo a prefeitura.
