A Prefeitura do Rio prorrogou até 2 de março de 2026 o prazo para moradores colocarem em dia obras e ampliações feitas sem licença ou ainda em fase de projeto. Quem aderir dentro do período poderá obter até 30% de desconto na contrapartida financeira cobrada pelo município.
A medida é operacionalizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU).
Programa permite regularizar obras já feitas ou futuras e oferece parcelamento em até 60 vezes
A regularização contempla dois tipos de situação: construções já executadas sem licença (conhecidas como mais valia) e projetos que ainda serão realizados (mais valerá).
Além do desconto, o valor pode ser dividido em até 60 parcelas, com correção monetária. A prefeitura aposta na prorrogação como forma de ampliar a adesão de proprietários que ainda estão irregulares.
Imóveis localizados na Zona Norte e em áreas específicas da Zona Oeste terão condições mais vantajosas. Nesses casos, o desconto pode ser mantido mesmo após o prazo geral, de acordo com os critérios definidos pelo município.
Pedido é feito on-line pelo sistema da Prefeitura, com cálculo automático da taxa
O processo é digital. O contribuinte faz a solicitação pelo sistema de licenciamento da Prefeitura, onde é possível simular o valor da contrapartida, aplicar o desconto e emitir a guia para pagamento.
A única exceção é para quem já possui processo aberto e está com débito em atraso. Nesses casos, é necessário procurar o setor responsável pela arrecadação urbanística na sede do município.
Para conhecer prazos e verificar condições especiais, acesse o site da SMDU.
Para fazer o requerimento on-line, acesse aqui.
