O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a chamada “Gratificação Faroeste”, dispositivo de uma lei estadual do Rio que prevê bônus financeiro de até 150% para policiais que “neutralizarem” criminosos. O texto foi protocolado pelo diretório nacional da sigla nesta terça-feira (20).
A direção do PSOL pediu decisão liminar para suspender o trecho da legislação fluminense que permite a gratificação. O texto afirma que a lei é inconstitucional e incentiva a violência policial. A ação ainda vai ser analisada pela Corte; o ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso por conta da relação entre a ação e outro caso de que detém a relatoria, o da ADPF das Favelas.
‘Gratificação Faroeste’ chegou a ser vetada, mas passou a valer após votação da Alerj
A ação marca mais um episódio na disputa em torno da “Gratificação Faroeste”. Em outubro, o governador Cláudio Castro (PL) chegou a vetar o dispositivo, após afirmar que a medida criaria despesas incompatíveis com as regras do Regime de Recuperação Fiscal pelo qual o estado passa.
No entanto, dois meses depois, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram o veto do Executivo e a medida foi publicada no Diário Oficial do estado. A votação terminou em 40 a 24 para a derrubada do veto. Na sessão, os deputados do PSOL no Rio — Flávio Serafini e Renata Souza — anunciaram a intenção do partido em levar o caso à Justiça.
