A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, aprovou nesta terça-feira (24), véspera de Natal, um projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento de uma dívida de cerca de R$ 13 milhões do município com o fundo previdenciário dos servidores, o PreviCampos. As informações são da “InterTV”.
A dívida se refere a valores arrecadados ao longo de 2024, mas que não foram repassados ao fundo previdenciário desde janeiro de 2023 e acabaram inscritos em dívida ativa. Com a aprovação, a Prefeitura passa a ter autorização legal para quitar o débito de forma parcelada, utilizando recursos do Tesouro Municipal.
A votação ocorreu em sessão extraordinária convocada durante o recesso parlamentar, realizada na sede do Legislativo municipal. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) e aprovado por 17 votos a favor e seis contrários. Todas as emendas apresentadas ao texto foram rejeitadas.
Durante a sessão, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep) acompanharam a votação. O debate foi interrompido temporariamente e parte do público precisou ser retirada antes da conclusão da votação.
