O impasse em torno das comunidades Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo, que vivem sob ameaça de despejo para a construção de um resort de luxo, reacendeu o debate sobre a ocupação de áreas protegidas. As duas localidades, situadas dentro dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, abrigam mais de 1.200 famílias que vivem há anos sob risco de remoção por causa do empreendimento.
As ordens de desocupação que ameaçavam as comunidades foram suspensas temporariamente pela Justiça em duas decisões: a primeira, em 16 de setembro, beneficiou os moradores do Sabiá; a segunda, em 16 de outubro, estendeu a medida ao Caiçara. Ambas atenderam a recursos da Defensoria Pública, que alertou para o risco de “dano social irreversível” diante da remoção de centenas de famílias.
A medida, no entanto, tem caráter temporário e não garante segurança definitiva aos moradores. O processo ainda está em andamento, e novos recursos podem ser apresentados.
Conflito antigo entre comunidade, Inea e empreendimento
A disputa pelo território se arrasta desde 2017, quando o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a empresa Ecoresort Empreendimentos de Ecoturismo S.A. iniciaram ações judiciais distintas, pedindo a demolição das casas sob o argumento de que estariam em áreas de proteção ambiental. O Inea pela questão ambiental e a empresa de olho no empreendimento.
O projeto do resort prevê a ocupação de uma faixa que contorna a Lagoa de Araruama até a Praia da Pernambuca, parte dela pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba e à zona de amortecimento do Parque da Costa do Sol, onde estão localizadas as casas de mais de mil habitantes.
Os moradores afirmam viver há mais de 20 anos na região, em áreas que já possuem infraestrutura própria e energia elétrica. A Prefeitura de Arraial do Cabo, que se opôs ao empreendimento, reconhece que as comunidades estão consolidadas. O município iniciou o levantamento topográfico e o cadastro das moradias para anexar aos processos judiciais.
Com o resort ainda sem licenciamento definitivo e os processos judiciais em tramitação, a expectativa agora recai sobre o debate legislativo.
Mobilização de moradores chamou atenção de deputados de fora da Região dos Lagos
A situação das comunidades ganhou força política depois que parlamentares visitaram as áreas e constataram que se tratam de núcleos urbanos de baixa renda, com características típicas de bairros populares.
O caso motivou uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), convocada pelos deputados Marcelo Dino (União) e Yuri Moura (PSOL), que preside a Comissão de Assuntos Legislativos. Mais de 250 moradores participaram do encontro, enquanto o Inea, o Ministério Público e a empresa Ecoresort foram convidados, mas não compareceram.
As lideranças comunitárias reforçaram o sentimento de abandono e cobraram soluções definitivas.
“Não somos invasores. Nossas casas são fruto de décadas de trabalho. Queremos respeito e segurança para viver aqui”, disse Michel Black, morador do Caiçara.
Projetos de lei propõem redefinir limites e regularizar moradias
Depois de anos de conflitos judiciais e protestos de moradores, a questão virou tema de dois projetos de lei apresentados pelo deputado Marcelo Dino (União). As propostas buscam corrigir distorções fundiárias, redefinir os limites das unidades de conservação e permitir a regularização de áreas urbanas consolidadas, como os bairros Caiçara e Sabiá.
Os textos reconhecem as regiões de moradia popular como áreas de ocupação consolidada, o que abre caminho para que sejam transformadas em APAs municipais, com regras próprias de ordenamento e controle ambiental.
“A proposta é técnica e socialmente justa. Corrige uma distorção que vem penalizando famílias que vivem há décadas nessas áreas, sem prejudicar o equilíbrio ambiental”, afirmou Dino. “O Estado precisa compatibilizar o direito à moradia com a preservação ambiental”, completou.
Como sempre ocorre os latifundiários milionários tentando roubar o que pertence ao povo.
Só em acabar com salinas acabar com um patrimônio histórico, só espero ver o FIM de toda área de Preservação Ambiental “Permanente “……com construções irregulares ……
Muito triste.
No final,o dinheiro fala mais alto
É uma vergonha para estas pessoas, quererem retirar moradores que vivem a mais de 20 anos nesta região, sem comprometer o meio ambiente, já consolidadas, com infraestrutura de comunidades, como água e luz, para construir resort para outras pessoas só que ricas, ocuparem um espaço já ocupado legalmente por pessoas mais humildes. Tomem vergonha na cara empresários, e queiram ganhar dinheiro sem prejudicar várias famílias que começaram a morar lá, quando nem asfalto tinha, e hoje são donas de seus lotes sim, pela infraestrutura gerada com o apoio da prefeitura, e pelos seus IPTU’s, conta de luz e água pagas, fazendo das mesmas donas, e não ocupantes desordenados de uma área .
ARRAIAL DO CABO precisa REALMENTE de mais atenção por parte dos ÓRGÃOS PÚBLICOS, trata-se de uma ÁREA INTERNACIONALMENTE CONHECIDA COMO DONA DE MUITAS PRAIAS DAS MAIS BELAS E SAUDÁVEIS DO MUNDO, DOTADAS DE VEGETAÇÃO COM GRANDE PARTE AINDA PRESERVADA…
PENSO que a área em questão, com TODOS OS PROBLEMAS QUE AINDA APRESENTA, será menos ruim para o MUNDO QUE SUA DESOCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO TAL RESORT, POIS ALEM DE TRAZER POLUIÇÃO PARA A ÁREA, TRARÁ TAMBÉM MAIS CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL, ENERGIA ELÉTRICA DE MAIOR POTENCIAL(?), ETC., além de forçar os atuais moradores a construírem e mudarem para outra área, perdendo para os RICAÇOS o que com grande sacrifício CONSTRUIRAM…
Absurdo: Resumindo a situação apresentada na notícia. Parece que o INEA curvou-se a interesses particulares espúrios dos especuladores imobiliários interessados na região, em detrimento dos que lá já estavam há bastante tempo. É, realmente, o interesse ambiental que está sendo defendido, hipoteticamente, me parece que não!
Esse papo de 20 anos de ocupação diz respeito a pouca gente. Passe na área HOJE e veja gente invadindo e construindo., não param. O problema é se transformar em favela, o pior mal do Brasil. Invadem e constroem de forma desorganizada.
Inadmissível a remoção de centenas de famílias para construção de um resort. Aquelas comunidades realmente precisam de reordenamento, mas serem expulsas para um empreendimento que, inclusive, não traria nenhum ganho ambiental para a região é um absurdo. Mas vemos aí deputados de ideologias opostas abraçando a causa, o que é bom.
São muitos ricos e empresários de fora construindo na área., as escondidas na briga de quem realmente precisa de um terreno para o começo de sua moradia própria..vejo algumas pessoas que estão lá de comander.,,corola Civic.. não acho que são pessoas pobres.,os pobres de lá realmente acho que não deve ter nem uma bicicleta pra andar