O processo que discute a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias e presidente estadual do MDB, Washington Reis, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o fim do prazo de vista de Luiz Fux. Como o ministro não devolveu o processo nem solicitou a prorrogação do tempo para análise dentro dos 90 dias previstos pelo regimento da Corte, os autos foram devolvidos automaticamente ao sistema em 28 de maio para a continuidade do julgamento.
A ação em julgamento envolve uma condenação imposta a Washington Reis pela Segunda Turma do STF em 2016. Na ocasião, o político foi sentenciado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de parcelamento irregular do solo e dano ambiental relacionados ao loteamento Vila Verde, localizado na Baixada Fluminense.
Julgamento tem placar de 4 a 1 contra Washington Reis
A retomada do julgamento ocorre em um cenário desfavorável ao dirigente do MDB. Até o momento, o placar está em 4 votos a 1 pela manutenção da condenação.
O relator do caso, o ministro Flávio Dino, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A única divergência até agora foi apresentada por André Mendonça, que votou pela tese favorável ao político fluminense.
Como Dias Toffoli está impedido de participar da análise, ainda restam os votos de Luiz Fux, que pediu vista, e de outros três ministros da Corte.
Ex-prefeito foi condenado por autorizar construção de loteamento em área de proteção ambiental em Duque de Caxias
Washington Reis foi condenado em 13 de dezembro de 2016 por autorizar a implantação do loteamento Vila Verde em uma área ambientalmente sensível, situada na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. O emedebista, que também é ex-deputado e ex-secretário estadual de Transportes, recorreu da decisão e nunca chegou a cumprir pena.
O processo aponta a realização de terraplenagem, destruição de Mata Atlântica em área protegida, supressão de mata ciliar, extração de argila e corte de encostas. Também houve aterramento de vegetação e da calha de um rio, o que provocou assoreamento. A área degradada ultrapassa 30 hectares.
Os crimes teriam ocorrido durante o primeiro mandato de Reis como prefeito de Duque de Caxias. Ao longo do processo, a defesa alegou que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teriam perdido validade, argumento que, segundo os advogados, poderia levar à anulação da condenação por crime ambiental.
Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado mundo”.
