A Caixa Econômica apresentou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar de vez as loterias municipais. A ação foi inicialmente movida pelo partido Solidariedade para tentar manter a proibição definitiva dessas apostas pelo país.
Para a Caixa, dar autonomia às prefeituras significa “abrir as portas” para mais de 5.500 reguladores diferentes, criando um cenário de dificil — e quase impossível — fiscalização, com alto risco de lavagem de dinheiro.
O julgamento no STF sobre suspensão de bets está travado no plenário virtual, enquanto a Caixa tenta manter a proibição contra as prefeituras.
O que dizem os municípios
Enquanto a Caixa argumenta que o ambiente digital faz as apostas online ultrapassarem qualquer fronteira geográfica, os municípios rebatem com a tase do “interesse local” para rechear seus caixas com foco em saúde e assistência social.
Caso de Bodó, no Rio Grande do Norte
Na manifestação apresentada ao STF, a Caixa Econômica usou o caso de Bodó, município no Rio Grande do Norte com cerca de 2 mil habitantes. A prefeitura local cobrava apenas R$ 5 mil pela outorga, valor muito abaixo dos R$ 30 milhões exigidos pelo governo federal.
A facilidade atraiu 32 empresas que passaram a operar 53 sites nacionalmente. Em menos de um ano, o negócio movimentou R$ 415 milhões em apostas e acabou virando alvo do Ministério da Fazenda e de bloqueio pela Anatel.
Atualmente, os sistemas criados pelas cidades seguem suspensos por uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, relator do caso, dada em dezembro de 2025. O julgamento que validaria essa decisão acabou travado após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino, mas o veto provisório continua valendo.
Com informações da coluna do Guilherme Amado no portal “Amado mundo”.
