A partir das 15h30 desta quinta-feira (23), os olhos da política fluminense se voltam novamente para o julgamento do pedido de cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do atual presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). As acusações são de abuso de poder político e econômico por contratações do Ceperj e da Uerj, em 2022. O TRE-RJ vai transmitir ao vivo pelo YouTube neste link.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou a análise do caso na última sexta-feira (17), mas, após seis horas de sessão, o desembargador Marcello Granado pediu vista, adiando a decisão. Antes, o relator dos dois processos, o desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação da chapa e de Bacellar, além de aplicação de multa.
Num voto duro e adjetivado, Simão considerou que houve abuso do poder político e econômico na contratação de mais de 27 mil pessoas sem critérios objetivos, com pagamentos na boca do caixa, e foi enfático na responsabilização dos “atos ilícitos praticados na folha secreta dos contratados do Ceperj e da Uerj”.
“A condenação e a reprovação de alguns investigados estão de acordo com a legislação eleitoral, não havendo outro caminho a seguir. Se outro fosse o entendimento desse relator, absolvendo todos os investigados, haveria um sentimento de cumplicidade com o injusto e o ilegal, ao mesmo que afrontaria sua missão constitucional”, disse o magistrado.
O voto de Simão também apontou para inelegibilidade para Allan Borges, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura, que era responsável pelo programa Cidade Integrada, e para o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Os demais citados foram absolvidos pelo relator, são eles: os deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Max Lemos (PDT); o deputado estadual Léo Vieira (Republicanos); os suplentes Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; o secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber, o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e a secretária de Cultura, Danielle Barros.
No total, são sete desembargadores que vão decidir sobre o futuro das três figuras políticas mais importantes do estado. Para além do relator, nenhum dos demais antecipou o voto. Ainda há possibilidade de pedido de vista, mas o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, já manifestou o interesse de finalizar nesta quinta-feira. Se a opção for pela cassação, haverá possibilidade de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
