O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou um procedimento para abrir a “caixa preta” e apurar supostas irregularidades cometidas pelo ex-governador Cláudio Castro no uso de aeronaves oficiais e jatinhos fretados pelo estado.
A decisão proferida na noite desta terça-feira (19) pelo conselheiro José Gomes Graciosa, apura possíveis desvios de finalidade pública em deslocamentos aéreos realizados entre março de 2023 e março de 2026.
A investigação se desenvolveu após representação protocolada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), que apontava que os contratos destinados ao fretamento e à manutenção de aeronaves, com destaque para o acordo firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo, somam quase R$ 30 milhões.
Segundo a parlamentar, Castro teria utilizado aeronaves custeadas pelo erário fluminense para fins aparentemente privados ou de lazer, incluindo viagens para o Carnaval de Salvador, a corrida de Fórmula 1 em Interlagos (São Paulo) e o Festival de Turismo de Gramado (Rio Grande do Sul).
Volume expressivo de voos
Os dados que fundamentam a denúncia foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ). O levantamento aponta um volume expressivo de voos exclusivos:
- 225 viagens em jatos executivos de táxi-aéreo foram realizadas no período de três anos;
- 153 voos tiveram a cidade de Brasília como origem ou destino principal;
- R$ 18,5 milhões foi a cifra estimada para o contrato de fretamento dessas aeronaves de asa fixa.
A frota aérea sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/RJ) envolve cifras ainda maiores. Dados extraídos do sistema SIAFE-Rio em maio de 2026 indicam que o montante total de contratos em vigor ligados a aeronaves alcança R$ 29.889.306,98. Desse total, o contrato firmado com a Líder Táxi Aéreo S/A para o fretamento de jatinhos, prevê aditivos anuais de prorrogação na casa de R$ 8,645 milhões por período.
Além disso, foram identificados mais de R$ 11,7 milhões destinados exclusivamente à manutenção preventiva e corretiva de helicópteros do Estado, sugerindo um uso intenso desse tipo de transporte.
Pedido para suspensão imediata dos repasses
A deputada Martha Rocha havia solicitado uma tutela provisória de urgência para suspender imediatamente todos os pagamentos relacionados aos contratos aéreos vigentes do GSI até o julgamento do mérito.
No entanto, o conselheiro José Gomes Graciosa negou a paralisação financeira sob a justificativa de evitar o chamado “periculum in mora reverso” (perigo de mora inverso). Para o relator, interromper de forma indiscriminada os repasses de serviços contínuos ou já executados poderia paralisar atividades essenciais da atual administração, além de configurar enriquecimento ilícito do estado.
“A sustação de pagamentos referentes a serviços comprovadamente prestados pode ensejar hipótese de locupletamento indevido por parte da Administração Pública (…). Tal providência deve ser manejada de forma cirúrgica e proporcional”, destacou o conselheiro.
Ele também considerou prematura a citação imediata de Cláudio Castro, uma vez que ele não ocupa mais o cargo e, no momento, carece de acesso direto aos arquivos do governo para estruturar sua defesa.
Investigações sobre viagens e documentos
Embora tenha mantido os contratos ativos, Graciosa determinou o esclarecimento à cerca das viagens de Castro e uma ampla “varredura” documental. O Conselheiro determinou que a Casa Civil e o GSI forneçam informações em 5 dias úteis:
- Líder Táxi Aéreo S/A: Terá que entregar cópias dos diários de bordo, planos de voo, manifestos nominais de passageiros exigidos pela ANAC e ordens de serviço correspondentes a todas as viagens do período;
- Webtrip Agenda de Viagens e Turismo: Responsável por um contrato de R$ 1,7 milhão para agendamento de viagens, deverá enviar a listagem de bilhetes emitidos e passageiros beneficiados.
- Casa Civil e GSI/RJ: Terão de remeter a agenda institucional que justifique o nexo causal com o interesse público para cada decolagem efetuada;
- DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo): Fornecerá o histórico oficial de tráfego das aeronaves para cruzamento de dados.
O tribunal também convocou nominalmente o gestor e os quatro fiscais responsáveis pelo contrato de fretamento para prestarem esclarecimentos. O governador em exercício Ricardo Couto foi formalmente comunicado sobre a decisão.
O conselheiro também solicitou à Presidência do TCE-RJ a abertura imediata de uma Auditoria Especial focada nos contratos e na legitimidade do uso tanto das aeronaves privadas quanto dos helicópteros pertencentes à frota própria do estado.
Assim que as defesas e documentos forem juntados, o processo será encaminhado para a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e para o Ministério Público de Contas (MPC) para a análise final sobre o suposto dano ao patrimônio público.
As informações são da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
