A SuperVia ajuizou, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça (TJRJ) uma série de pedidos de cobrança contra o Governo do Estado do Rio. O débito chega a mais de R$ 1 bilhão.
A empresa, por meio da petição ajuizada, informa que, caso não ocorra os pagamentos, ela terá de pedir falência. Segundo a SuperVia, o governo estadual deve R$ 257 milhões referentes a reajustes não executados entre os anos de 2021 e 2023; além de R$ 136 milhões que não foram pagos como parte da compensação pelas perdas da pandemia entre março de 2020 e fevereiro de 2021, valor que foi autorizado pela agência reguladora estadual, a Agentransp; e outros R$ 41 milhões, não repassados pelo estado, relacionados às gratuidades ofertadas no sistema.
São cobrados ainda R$ 565 milhões relativos a perdas com a Covid-19 após fevereiro de 2021, e também varios outros valores menores correspondentes aos termos do contrato de concessão. O processo foi ajuizado pelo escritório Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados.
Em recuperação judicial desde 7 de junho de 2021, quando possuía mais de 1,2 bilhão em dívidas, a concessionária viu sua média diária de passageiros cair pela metade: atualmente, o sistema transporta cerca de 320 mil passageiros por dia, ante 600 mil no período pré-pandemia.
Segundo o presidente da SuperVia, Everton Trindade, seria necessário o transporte de 470 mil passageiros para que a empresa consiga se pagar. Ele afirma que os recursos do Estado vão propiciar o cumprimento dessa meta, a partir de investimentos em novos trens e redução dos intervalos
Nas condições atuais, o sistema possui condições de operar normalmente até o mês de julho. Por prestar um serviço essencial, o funcionamento não seria interrompido, mas, após essa data, sofreria uma redução na circulação de trens e aumento dos intervalos.
Com informações do Valor Econômico
