A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o processo que tramitava na corte contra o ex-secretário de Pública do Rio, delegado Allan Turnowski, réu por envolvimento com o jogo do bicho e organização criminosa. Os ministros entenderam que o Tribunal não era a instância correta para julgar o caso.
A decisão ocorreu após o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa de Turnowski. Segundo o entendimento da Corte, o processo não poderia tramitar na 1ª Vara de Organização Criminosa, responsável pelo caso desde a prisão do ex-secretário, em 2022. Com isso, todos os atos daquela vara foram anulados e o caso passou para o Órgão Especial, responsável por julgar autoridades com prerrogativa de foro.
Turnowski chegou a ser preso em 2025, mas foi solto em agosto, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator, ministro Nunes Marques, que votou contra o recurso, foi voto vencido na turma, que acompanhou o ministro Dias Toffoli, divergindo do relator. Acompanharam Toffoli os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O ministro Luiz Fux não votou.
Com informações do G1.
