A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de duas propagandas da campanha de Eduardo Paes (PSD) que associam seu rival na disputa pelo governo do estado, Douglas Ruas (PL), ao crime organizado. A decisão é da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que considerou que a peça ultrapassa os limites da crítica política ao relacionar Ruas diretamente ao Comando Vermelho e a outros personagens supostamente envolvidos com a facção.
As duas decisões foram tomadas em caráter liminar. A primeira, assinada em 14 de setembro, determinou a suspensão de uma propaganda exibida no dia 10. A segunda, da última quarta-feira (16), atingiu uma peça levada ao ar no dia 12.
Afirmação de que Douglas faria ‘acordo com bandido’ é barrada pela Justiça
Na ação que resultou na primeira suspensão, a defesa do candidato Douglas Ruas reclamou sobre um trecho no qual a campanha de Paes dizia que o candidato “mente quando diz que não faz acordo com bandido”. A frase aparecia em meio a referências ao Comando Vermelho e ao ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União).
Para a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, o problema não estava na menção às possíveis alianças políticas de Ruas e sim na forma como a mensagem foi construída fazia uma associação entre o candidato e o Comando Vermelho.
A segunda suspensão trata de uma peça exibida em 12 de setembro. Nela, segundo a relatora, o locutor afirma repetidamente que “Douglas Ruas mente”, enquanto a propaganda volta a fazer referência às declarações do candidato sobre não fazer acordos com criminosos.
Com isso, a juíza determinou a suspensão da propaganda e proibiu a veiculação de conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
Outra propaganda foi retirada do ar por não informar que imagens foram manipuladas por computador
Além da associação com o crime organizado, a peça exibida em 12 de setembro utilizou uma alteração digital no rosto de Douglas Ruas. Enquanto o locutor afirma que o candidato “mente”, o nariz de Ruas cresce progressivamente na imagem, em referência ao personagem Pinóquio.
A juíza considerou que a manipulação caracteriza trucagem e computação gráfica e que esse tipo de recurso é proibido na propaganda eleitoral gratuita. A legislação citada pela magistrada também veda recursos audiovisuais que degradem ou ridicularizem candidatos.
Decisão anterior do TRE-RJ havia considerado legítima outra associação entre Douglas Ruas e Cláudio Castro
No mesmo período, o TRE-RJ analisou um pedido de Douglas Ruas contra uma propaganda anterior de Paes e chegou a uma conclusão diferente.
No processo, referente a uma peça exibida em 31 de agosto, o programa eleitoral de Eduardo Paes fazia uma série de críticas ao grupo político ligado ao ex-governador Cláudio Castro (PL), incluindo referências ao Comando Vermelho, e terminava com a chamada: “assista agora ao programa de Douglas Ruas, o príncipe herdeiro de Cláudio Castro”.
A relatora Ane Cristine Scheele Santos entendeu que as acusações feitas durante a propaganda eram dirigidas ao grupo político e ao ex-goverador, e não a Douglas. Para ela, a expressão “príncipe herdeiro” representava uma crítica às alianças e não transferia para Ruas as acusações criminais apresentadas anteriormente.
O pedido de direito de resposta foi, por isso, julgado improcedente.
A diferença é que as decisões tratam de peças diferentes. Na propaganda de 31 de agosto, Douglas aparecia no encerramento como “príncipe herdeiro” de Castro. Nas peças posteriores, analisadas por Maria Paula Gouvêa, o nome e a imagem do candidato passaram a ser colocados junto de afirmações sobre ele “fazer acordo com bandido”.
Comentários 43
Estou amando o governador em exercício . Parabéns exlmo. Magistrado. o Rio de Janeiro precisa de pessoas como Vossa excelência.
Parabéns governador!!! O senhor é uma benção. Sou pensionista do Estado. Pra ficar melhor retire esse banco Master do nosso contracheque é infinito a dívida.
Acabei de comentar. Nada saiu. Porque?
Censurado? Não entendi.
Parabéns Sr Meritíssimo, Roberto Couto.
Necessitamos de um verdadeiro homem honesto que reconhece o verdadeiro valor do profissional da educação, que ficamos anos sem salário digno.
A nossa recomposição salarial, já era para ter sido paga, porque estamos aquém da dignidade humana. Quero também salientar o Nova Escola que há 24 e 23 anos, está parado.
No passado, quando o RioPrevidencia, chamava-se IPERJ, havia empréstimos consignados e imobiliário, com juros baixíssimos, para os servidores do Estado, mas hoje…? , se investe, em fundos duvidosos….
Tem toda razão. Faz tempo. A falta de transparência e má administração do dinheiro público impossibilitou a continuidade dessa prática. Os políticos fazem uso dessas verbas como se fosse um caixa eletrônico.
Quem esqueceu do Banerj? Os governos que ali passaram usavam o banco como um caixa 2.
Depois o passaram para o Banco Itaú, de forma confusa, sem que ninguém soubesse os verdadeiros motivos. Foi uma queima de arquivo.
É uma pena que o governador interino, não seja o nosso governador. Em pouco tempo e depois de tanto tempo, o Rio de Janeiro está sendo sendo governado. Não existe as “obrigações” das composições políticas.
se a intenção dele é ser político em um futuro próximo, meu voto tá garantido
Com certeza esse governador interino na minha opinião tinha que continuar parabens .Deus o abencoe grandemente
Grande notícia.
Esse grupo que assumiu o nosso Estado está fazendo, em pouco tempo, o que muitos governos não fizeram durante muitos anos.
Parabéns Governador e Magistrado.
PS : não saiam mais, permaneçam no governo.
Seria maravilhoso se o governador em exercicio se candidata.se a Governador. Pessoa seria exceção no Rio de Janeiro. Pensem nisdo.
O meu também basta de tiranos como o ex Cláudio Castro.
Parabéns ao governador em exercício e aos novos gestores do Rioprevidência. Estão no caminho certo. Aposentados e sociedade civil agradece o empenho
Isso é uma OBRIGAÇÃO LEGAL! Não deveria ser Inédito cumprir a Lei.
A legislação federal que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) veda o uso da reserva administrativa para fins diversos da gestão e determina que os recursos não utilizados no custeio das despesas correntes e de capital do órgão sejam revertidos para o sistema previdenciário.
Também estou gostando das atitudes do governador em exercício no Rio. Parabéns.
Sou aposentada e já ficamos sem pagamento e pegando cesta básica na SEPLAG na época. Uma vergonha
Exmo.Sr.Presidente o melhor governador do Rio de Janeiro. Parabéns.
Obrigado Sr governador,eu estou confiando na justiça de Deus através do Sr.sou pensionista desde do ano 2000 , meu companheiro era soldado motorista do corpo de bombeiros militar do RJ,abri um processo de revisão de pensão no ano de 2023 , segundo a resposta do Rioprevidencia a minha pensão deveria ser no valor 4,950 eu como leiga, acho que está errado esse valor,pq o falecido era soldado mais quando faleceu estava na ativa,eles aumentaram a minha pensão pra 3,700 e estão dificultando o acesso do advogado pra eu receber os atrasados já que me informaram que os atrasados só será pago com ação de um advogado, peço por favor me ajudem nessa causa
Sou pensionista e em março,entrei com pedido das licenças prêmio de meu marido. E a resposta que ouvi este mês de junho , foi q estes processos, podem levar até 12 meses, para serem analisados. Sem dinheiro em caixa, a análise realmente é por tempo indeterminado. Rogo a Deus, que este governador em exercício, possa ajudar a todos nós. Pensionista e aposentado.
Cada vez que eu ligo para o RH , para saber sobre o andamento do processo, parece que estou mendigando. Meu marido prestou concurso. Não entrou pela janela. A minha pensão, levou 08 meses para que eu a recebesse.
Bom dia vamos solicitar uma auditoria no DER, mais tem que nomear pessoas sérias, e tem que fazer os últimos 12 anos ,com apoio do ,coafe, polícia federal, ministério da fazenda,e MPF, com CPF de todos os últimos diretores,e CNPJ das empreiteiras e indicação das obras dos políticos da Alerj
Parabéns Sr.governador interino Ricardo Couto que Deus o abençoe abundantemente,e que o senhor consiga colocar as contas do estado no seu devido lugar para quando uma novo governador chegar,não chegue com a desculpa de que não a verba,e tomem vergonha na cara pois vcs que ali passaram já mancharam a imagem do nosso magnífico Rio de Janeiro acho que chegou a hora termos im rio mais limpo e organizado em todos os sentidos.
Surpresas positivas, se o atual governador se candidatar a qualquer cargo político, já tem meu voto.
Cadeia no vagabundo do ex governador Cláudio Castro. Pior que Sergio Cabral e Garotinho juntos, pois Castro roubou dinheiro da rioprevidencia.rj.gov.br, ou seja, dos aposentados e pensionistas do estado.
Eu estou gostando da atitude do governador em exercício
Parabéns!!!
Parece que o Estado do Rio de Janeiro não precisa mais de eleições, basta manter o Governador atual que está arrumando bagunça de anos em menos de três meses.
O desembargador está de parabéns, colocando ordem no Estado
Agradeço ter este governador honesto.
Que ele veja o cartão de crédito consignado dos aposentado.
Credito Cesta dos supereendivida do crédito cresta.
Sou pensionista, nao moro mais no RJ, mas to muito orgulhosa e feliz com esse novo Governo.Parabens, e disso que nos meros pensionistas precisavamos.
Excelentíssimo Governador Ricardo Couto,eu sou aposentado do Estado estou passando para lhe enformar que o Meu voto e da minha família o Senhor já tem,e se vier como Governador o Senhor já tem um cabo eleitoral na minha cidade.
Pelo o que vossa Excelência esta fazendo por nós aposentados e pensionistas,e o minino que eu posso fazer para retribuir.
Espero que não se deixe contaminar pelo vírus da política, como Sérgio Moro, pois as vantagens ilegais decorrentes batem à porta e a ganância faz essa porta abrir.
Por que não condenam o LADRÃO Cláudio, castrador de salários, a devolver, centavo a centavo, o que SURRUPIOU do RIOPREVIDÊNCIA?
Gostaria de saber quanto ao crédito consignado se ele foi extinto ou so bloqueado , e se existe previsão de retorno ?
Que jesus abençoe o governador interino Ricardo couto
Eu jeconias sou pensionista e o meu salario nao esta normal um mes vem 518 outro vem 427 entao eu ja nao sei o que faco
Parabéns pelo trabalho! Seria muito bom se o Dr. Ricardo fosse governador pelos próximos 4 anos…e mais um período de reeleição. Um sonho!!!
Parabéns pelo seu trabalho no Governo do Estado do Rio de janeiro
Queria saber quando vai continuar os consiguinado e também quando vão para de descontar os absurdos desses desconto do banco Master parou um mes mais esse mes veio de novo mais pelo o mesmo banco cujo o nome fo banco do muda mais faz parte também credecesta porque so vem o desconto mais não vem dizenfazendo as parcelas isso ai vai ficar descontando a vida toda so a minha ja tem 5 anos e ai como e que ficar ?
Bom dia vamos solicitar uma auditoria no DER, mais tem que nomear pessoas sérias, e tem que fazer os últimos 12 anos ,com apoio do ,coafe, polícia federal, ministério da fazenda,e MPF, com CPF de todos os últimos diretores,e CNPJ das empreiteiras e indicação das obras dos políticos da Alerj
Temo ficar sem meus proventos de aposentadoria, assim como minha esposa também. Ambos somos aposentados após mais de trinta anos em Exercício e TRABALHANDO mesmo. Será horrível. Maus gestores têm , como Claudio Castro deveriam ser penalizados financeiramente.
Meu governador, peço pelo amor de Deus, que continue no governo.
Veja a possibilidade de vir a candidato a governador, estamos precisando, de pessoas do seu quilate e seriedade, no nosso estado.
Esse ano vamos ter o PPE?
As pensionistas do estado RJ estão sem reajuste de policial estado RJ q já tinha no contracheque perito papilosvopista e tiraram do contracheque das pensionistas e qdo irão pagar?
Q esse governo atual dê esse exemplo de cumprindo o regulamento já decretado !
Parabéns p quem está no comando do governo do estado do Rio de Janeito
Espero pf, uma resposta
Mto obg!
Sou pensionista do estado do RJ ,e tbm estou sendo lesionada pelo banco master ,e não aguento mais ser roubada por essa instituição,por favor governador tira de vez esse pesadelo dos nossos contra cheques.
O dinheiro “investido” no banco Master conforme informado aqui. Três milhões e a previsão é de resgate apenas de aproximadamente quarenta por cento. O ex-governador rouba e fica por isso mesmo.? Não haverá esforços para resgate total?
Como assim?!
O dinheiro do Master que ia “financiar a familícia” digo o filme, não tem nenhuma importância devolvé-lo todo e de imediato? Como assim?! Nós aposentados do Rioprevidência somos tão velhinhos e foram descontos de nossos salários assim como os do INSS, e as autoridades se fazem de desntendidas?! Como assim também?!
Justiça já!!!!