O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) anunciou, em suas redes sociais, que, em acordo com o governador interino Ricardo Couto de Castro, a Prefeitura do Rio e o governo do estado terão ponto facultativo na sexta-feira, dia 24 — emendando o feriadão de São Jorge, comemorado no dia 23 de abril
Os decretos deverão ser publicados nos Diários Oficiais do município e do estado nesta terça-feira (14).
últimas notícias
O governo em exercício Ricardo Couto decidiu transferir a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado originalmente no dia 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30. Com a medida, os servidores estaduais garantem um feriadão, assim como os servidores da Prefeitura do Rio.
O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14). De acordo com a norma, o expediente na quarta-feira (28) será normal em todas as repartições públicas estaduais, enquanto o ponto facultativo passará para o dia 30.
A determinação abrange a administração pública estadual, com exceção dos órgãos e serviços essenciais que não admitam paralisação. A Secretaria de Estado de Saúde editará uma resolução própria para regulamentar o funcionamento e a escala de atendimento das unidades da rede pública de saúde estadual durante a data.
A medida do governo do estado alinha-se à decisão adotada pelo município do Rio. Na esfera municipal, além do feriadão do Dia do Servidor, os profissionais da educação da rede pública também têm suspensão das atividades nesta quinta-feira (15), em celebração ao Dia do Professor.
Cerca de 50 mil itens do acervo do arquiteto Sérgio Bernardes foram oficialmente doados à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O acervo reúne plantas, fotografias, croquis e maquetes de projetos que marcaram a arquitetura carioca, além de propostas que o profissional desenvolveu nos anos 1960 para transformar a cidade, como um túnel sob a Baía de Guanabara e edifícios em espiral com acesso ao sol, ao vento e à vegetação.
O material está sob a guarda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da universidade há mais de dez anos e está disponível para consulta de estudantes e pesquisadores. A formalização da doação permite que a instituição mantenha a coleção, considerada patrimônio brasileiro e declarada de interesse público e social.
Em 1965, Bernardes apresentou, em uma edição especial da revista Manchete, propostas para o Rio do ano 2000. Entre as ideias estavam diferentes formas de ligação entre a capital e Niterói, que na época dependia do transporte por barcas para a travessia da Baía de Guanabara.
Uma das propostas previa uma ponte com hotéis integrados à estrutura. Outra reuniria funções portuárias e comerciais, com espaços para atracação de navios, alfândega e lojas.
Além dos projetos que não chegaram a ser executados, a coleção reúne documentos de obras conhecidas do Rio. Entre eles estão desenhos dos postos de salvamento de Copacabana, que receberam formas inspiradas em uma quilha e foram concebidos para reduzir o impacto visual na paisagem da praia.
O acervo também inclui plantas originais do Pavilhão de São Cristóvão. A maquete preservada permite observar a cobertura da construção, inaugurada no início da década de 1960. A estrutura cedeu e não foi reconstruída.
A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo também mantém documentos de outros nomes da arquitetura moderna brasileira. Entre eles estão desenhos originais de Roberto Burle Marx para o mosaico do Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, conhecido como Pedregulho, em Benfica, na Zona Norte do Rio.
Projetado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy e concluído na década de 1950, o conjunto habitacional foi construído para abrigar funcionários públicos do então Distrito Federal.
O governador em exercício Ricardo Couto instituiu oficialmente a Comissão de Transição Governamental, que ficará responsável por coordenar o repasse de informações da atual administração para a equipe do governador eleito Douglas Ruas (PL). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (14).
A comissão será presidida pelo psecretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, coordenada pelo procurador-geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux, e terá outros quatro integrantes: Rafael Ventura Abreu, secretário de Planejamento e Gestão; Guilherme Mercês, secretário de de Fazenda; Pablo Villarim Gonçalves, secretário de Infraestrutura e Obras Públicas; e Sergio Pimentel, subsecretário-geral da Casa Civil.
O decreto estabelece que o governador eleito poderá indicar a sua equipe de transição, com até cinco membros, que terá acesso às informações reunidas pela comissão governamental. Embora ainda não tenham sido oficialmente publicados, os nomes de Maria Gabriela Bessa e de Fábio Araújo, o Fabinho, já estão certos na lista de Douglas Ruas. Maria Gabriela será a coordenadora da comissão indicada pelo governador eleito.
Os secretários estaduais terão até 30 de outubro para encaminhar ao presidente da comissão informações sobre os programas realizados e em execução pela atual gestão, os assuntos que exigirão providências ou decisões nos primeiros dias do novo governo e os projetos que aguardam implantação ou tenham sido interrompidos.
Também deverão ser apresentadas informações sobre as contas públicas do estado.
De acordo com o decreto, o processo de transição começa com a publicação da medida e será encerrado com a posse do novo governador.
O abandono do casarão de número 13 da Travessa do Comércio, no Arco do Teles, Centro do Rio, tem preocupado comerciantes e moradores da região. O imóvel histórico, onde a cantora Carmen Miranda viveu com a família entre 1925 e 1931, acabou virando acesso para uma invasão e um furto ao Centro Cultural Lado B, na última terça-feira (13).
Imagens registradas por comerciantes mostram que um dos tapumes instalados para proteger a fachada do casarão, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi danificado. Com a abertura, a entrada e a circulação de pessoas em situação de rua e suspeitos de crimes se tornou frequente.
Foi por essa brecha que os invasores conseguiram chegar ao prédio do Lado B. De lá, levaram ferramentas de trabalho e cabos da instalação de ar-condicionado. Algumas obras de arte do acervo também foram retiradas, mas acabaram abandonadas no caminho durante a fuga.
O episódio aumentou a preocupação com a segurança da região e com a conservação do casarão, que apresenta sinais de deterioração desde o desabamento parcial da cobertura.
Com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14), a Operação Fidúcia, para investigar desvios de recursos públicos a partir de fraudes em uma licitação de mais de R$ 9 milhões destinada ao Hospital Armando Vidal, único hospital público da cidade de São Fidélis, no Norte Fluminense.
Na ação de hoje, policiais federais contam com o apoio de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprir nove mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Campos dos Goytacazes.
A investigação conjunta revelou graves vícios no procedimento licitatório em questão, como a inversão das fases de projeto e contratação e suspeitas de fraude nas empresas participantes do certame.
Além disso, as investigações também apontam irregularidades cometidas por pessoas físicas e jurídicas envolvidas na licitação do hospital, com a utilização de “laranjas” e indícios de participação de servidores públicos e empresários.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e associação criminosa, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no curso das apurações.
O mês de outubro terá dois feriados para parte do funcionalismo da Prefeitura do Rio. Decretos publicados pelo município no Dário Oficial desta quarta-feira (14) garantem folga aos profissionais da Educação nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, e transferem a comemoração do Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira (30).
Pelo decreto 58.768, todas as unidades administrativas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação terão o funcionamento suspenso amanhã em homenagem ao Dia do Professor.
Já o feriadão será no encerramento do mês. A Prefeitura do Rio decidiu manter o expediente normal na quarta-feira (28), e transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para a sexta-feira (30). Assim, os servidores municipais beneficiados pela medida terão três dias consecutivos de descanso.
Só os serviços essenciais, que não podem ser interrompidos, continuarão funcionando. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por exemplo, publicar uma resolução específica para determinar como será o expediente e as escalas de atendimento de cada unidade.
Na lista tríplice do PL para disputar a presidência da Assembleia Legislativa (Alerj), Anderson Moraes desbancou os outros concorrentes e deve ser indicado o candidato do partido.
O homem está com moral altíssima no núcleo duro da legenda do Rio. E mais ainda com o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro — afinal, foi quem coordenou a campanha de Rogéria Bolsonaro.
Jair Bittencourt deve assumir uma das secretarias estratégicas do governo Douglas Ruas (PL).
E para os irmãos Guilherme, hoje vice-presidente da Alerj, e Marcelo Delaroli, prefeito de Itaboraí — que já estiveram cotados para a presidênca da Alerj e até para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado — a turma de Douglas também pensa numa secretaria. Ainda não se sabe qual.
O deputado Anderson Moraes é famoso por usar poucas palavras, ter personalidade forte e responder à altura — se provocado. Não coleciona desafetos, mas também não chega a ser um queridinho na casa.
Na gestão como secretário estadual de Ciência e Tenologia foi reconhecidamente austero. E não quis muita conversa com o restante do pessoal do primeiro escalão — o que talvez tenha ajudado a passar incólume pelos escândalos da administração Cláudio Castro.
Um perfil no mínimo curioso para o cargo de maestro do Legislativo.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Marcele Sardinha, estiveram em Brasília (DF), onde discutiram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, financiamentos para o programa Vida Nova no Morro e a implementação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) no município.
Os investimentos somados são de mais de R$ 700 milhões. Também foi concluída a negociação da dívida da carteira previdenciária de Niterói da década de 1980. Segundo a prefeitura, isso vai representar uma economia de R$ 100 milhões para a cidade.
O chefe do Executivo ressaltou que os investimentos vão melhorar a mobilidade e a infraestrutura da cidade:
“Quero agradecer ao ministro Durigan o apoio que nos deu. A negociação da dívida da carteira previdenciária de Niterói vai trazer uma economia de R$ 100 milhões para os cofres públicos da cidade. Também vim tratar do VLT e do Vida Nova no Morro, dois financiamentos de mais de R$ 700 milhões para projetos muito importantes para melhorar a nossa qualidade de vida”, disse ele.
O ministro da Fazenda disse ser muito importante a colaboração entre o governo federal e os municípios.
“A determinação do presidente Lula é que a gente trabalhe nesse federalismo cooperativo. Ver Niterói florescer com esses bons resultados e poder renegociar pleitos antigos que estão parados, gerando economia para a cidade, me deixa orgulhoso de poder contribuir com quem mora lá”, disse Durigan.
A Fundação Casa de Rui Barbosa formaliza, nesta quarta-feira (14), uma parceria com o Museu Nacional dos Povos Indígenas para contribuir com a preservação do acervo da Biblioteca Marechal Rondon. Como parte do acordo, a Fundação vai doar arquivos para o acondicionamento temporário do material.
A biblioteca reúne mais de 20 mil referências bibliográficas relacionadas aos povos indígenas. O acervo reúne livros e outros materiais voltados à história, à cultura e à memória dos povos originários.
A cooperação entre as instituições também prevê ações de valorização e difusão desse patrimônio. A parceria já resultou na realização de seminários e encontros literários.
A formalização do acordo ocorre nesta quarta-feira e amplia a atuação conjunta das instituições na preservação e divulgação da memória e da cultura dos povos indígenas.
Depois de 50 anos, uma idosa do Rio de Janeiro, traumatizada por um crime de sangue, poderá finalmente dizer que de sua casa paterna não levará nem o pó nas sandálias. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a senhora a retirar o sobrenome da família do pai de seus documentos. A decisão veio após participação no caso do Ministério Público do Rio.
Um livramento, já que a idosa teve o marido assassinado pelos irmãos dela, que não aceitavam o casamento. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.
O crime aconteceu apenas cinco meses após o casamento dela. Inicialmente, o pedido da idosa havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio. A alegação era de que o pedido “não poderia se sobrepor à estabilidade dos registros públicos e à identificação da linhagem familiar”.
O Ministério Público do Rio, porém, insistiu e entrou com um recurso especial, alegando que “a idosa sofre há décadas por ter a obrigação de carregar o mesmo sobrenome dos irmãos condenados pelo assassinato do seu marido”.
A Terceira Turma entendeu que o sobrenome, além de ser um elemento de identificação pessoal, também representa a identidade familiar.
“Essas circunstâncias permitem que sejam realizadas alterações quando presentes razões juridicamente qualificadas e inexistente risco concreto à segurança das relações jurídicas”, como afirmou a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira.
A ministra destacou que o direito ao nome está no capítulo do Código Civil destinado aos direitos de personalidade. Assim, além de identificar a pessoa perante o Estado e terceiros, o nome também faz parte da identidade.
