A nova moda do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) chegou ao fim nesta sexta-feira (23). O órgão publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a revogação da portaria que criava a “Polícia Detro”, por meio do uso de coletes personalizados. O ato é assinado pelo presidente, Leonardo Matias.
Na última quinta (22), o Detro até tentou justificar o motivo de seus agentes, durante blitz, usarem a indumentária escrito “Polícia Detro”. Na ocasião, destacou justamente a portaria 1.683/2022 — agora revogada — que estabelecia que “policiais militares cedidos à entidade […] utilizam colete” com a inscrição.
Recentemente, numa fiscalização em Paracambi, na Baixada Fluminense, o “policial” do Detro estava fiscalizando veículos de passeio, o que foge da competência do departamento. O deputado Filippe Poubel (PL) havia denunciado a medida e destacado que a fiscalização de carros de passeio não é atribuição do órgão.
“O Detro detém poder de polícia administrativa, na fiscalização de transportes rodoviários intermunicipal e veículos de cargas. No entanto, não existe regulamentação instituindo a ‘Polícia Detro’. A criação de uma nova polícia deveria se dar, exclusivamente, por vias constitucionais. A ‘Polícia Detro’ é irregular, ilegal e inconstitucional”, avisou.
O parlamentar comemorou a publicação da resolução. Segundo Poubel, os agentes envolvidos poderiam incorrer em crime de falsa identidade , com pena de três meses a um ano de detenção, ou multa. Cabe ressaltar que o deputado é autor de uma indicação legislativa, em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj), que prevê a extinção do Detro.
“Não existe Polícia do Detro, era um escárnio, um crime de falsa identidade. A revogação desse absurdo anula mais uma tentativa do Detro de extorquir a população, e confirma a atuação do nosso mandato em denunciar as irregularidades desse órgão que transformou-se num balcão de ilegalidades, por isso vamos continuar fiscalizando e buscando na Alerj a extinção do Detro”, emendou.
Colaborou FÁBIO MARTINS
