Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto, o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Augusto Heleno, o presidente do Partido Liberal (PL) Valdemar da Costa Neto e o policial federal, deputado e ex-candidato a prefeito do Rio pelo PL Alexandre Ramagem, após investigação apontar a tentativa coordenada de golpe de Estado em 2022.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, além de colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo poder Judiciário. As investigações apontaram que os acusados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de, ao todo, 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caberá à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.
As penas previstas para cada crime são, respectivamente: Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão; Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão; Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão. Veja íntegra da nota da PF sobre o indiciamento:
A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
- a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
- b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
- c) Núcleo Jurídico;
- d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
- e) Núcleo de Inteligência Paralela;
- f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.