O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPRJ), Luciano Mattos, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniram nesta terça-feira (2) para tratar sobre operações policiais em comunidades do Rio. O debate girou entorno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa à redução da letalidade policial.
O encontro aconteceu no gabinete de Mattos. Fachin, que é vice-presidente do STF e relator da ADPF, cumprimentou o MPRJ pelas iniciativas adotadas no curso do processo, e adiantou que o encontro marca o encerramento da fase de instrução da ação, que será colocada em julgamento neste segundo semestre.
Por sua vez, Luciano Mattos demonstrou ao ministro as iniciativas já adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635. Entre elas estão a instituição do Grupo Temático Temporário para acompanhar as determinações da ADPFe a criação do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais.
“Foi uma oportunidade de apresentar nossas ferramentas tecnológicas e o tratamento dos dados feito a partir das informações encaminhadas pelos órgãos de segurança. É um trabalho que permite uma melhor atuação das forças de segurança, de forma mais eficaz, para garantia da segurança do cidadão. As decisões da ADPF 635 permitem ao MPRJ contribuir com a segurança pública, exercer melhor o seu papel de controle externo da atividade policial, a fim de melhorar a vida do cidadão, preservando as vidas de todos os envolvidos, inclusive a dos agentes do estado”, afirmou Luciano Mattos.
Durante a reunião, o ministro Edson Fachin conheceu os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (GADG), como o Monitoramento de Operações Policiais, que tem por objetivo acompanhar a evolução das operações e seus resultados, desde a vigência da ADPF.
Foi apresentado também o painel de Gestão de Território, que traz informações sobre crime e segurança pública georreferenciado. Também foi anunciado o protocolo de atuação das polícias para maior segurança no entorno das escolas públicas.
“O Ministério Público está dando, e pode dar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, que é um exemplo de trabalhar com fatos e evidências e, ao mesmo tempo, atuar decisivamente nas suas funções institucionais, inclusive de controle externo da atividade policial”, afirmou Fachin.
Encerramento da fase de instrução
Para o relator da ação, a reunião marca o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite, neste começo do segundo semestre, indicar a ação para julgamento.
“Esta reunião, portanto, além de marcar esse momento, também representa uma demonstração das atividades realizadas pelo MPRJ, que merece os nossos cumprimentos pelas iniciativas levadas a efeito, por aquelas já realizadas e por outras ainda mais, que poderá realizar, com o objetivo da redução da letalidade policial do Rio de Janeiro”, disse Fachin.
Além disso, Mattos e Fachin visitaram o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar. Na oportunidade, foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e das ferramentas questionadas pela ADPF 635. Os secretários estaduais de Segurança Pública, de Polícia Militar e de Polícia Civil também participaram do encontro.
