A concessão da Iguá Saneamento está na corda bamba. Relatório jurídico assinado por Marcus Vinicius Barbosa, procurador-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa), concluiu que as gravíssimas irregularidades na execução da reforma da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Barra da Tijuca podem levar empresa a perder o direito de explorar os serviços. Para fazer a obra, a Iguá parou a estação em dezembro de 2023 e, desde então, passou a despejar esgoto in natura no mar.
Segundo a análise do procurador, ficou caracterizado o descumprimento de normas técnicas e contratuais, além de impactos ambientais significativos — o que pode resultar na perda da concessão. Com base neste relatório jurídico, a Agenersa vai abrir o processo que estabelecerá as punições à empresa.
Além disso, Polícia Civil vai abrir inquérito por crime ambiental. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa também acionou o Ministério Público e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pedindo que a concessionária responda por danos à natureza.
Relatório técnico diz que a Iguá fez apenas ‘um gradeamento grosseiro’ nas elevatórias para filtrar o esgoto
O texto é baseado na vistoria feita pela Câmara Técnica de Saneamento (Casan) da Agenersa. Os profissionais da agência constataram que a estação foi totalmente paralisada desde o início das obras, e o esgoto passou a ser desviado diretamente para o emissário submarino da Barra por um sistema de by-pass, apenas com um gradeamento grosseiro (uma espécie de peneira) nas elevatórias.
Ou seja, sem qualquer tratamento preliminar ou primário do esgoto.
Para se ter uma ideia do quanto foi despejado no mar, a ETE Barra da Tijuca tem vazão média de 2.873 litros por segundo, o equivalente a uma piscina olímpica de esgoto não tratado a cada onze minutos.
Paralisação total da estação não teve autorização da agência
A paralisação total da estação e o desvio do esgoto bruto para o emissário foram realizados sem autorização prévia da Agenersa e extrapolaram o prazo de 60 dias permitido pela licença ambiental concedida pelo Inea. O projeto original também não previa o rebaixamento do lençol freático, mas as obras causaram impacto ambiental significativo no Parque Natural Municipal Bosque da Barra, com redução do nível dos lagos, perda de fauna aquática e possível introdução de espécies invasoras.
Não foi instalado o sistema de tratamento de odores previsto no projeto e exigido pela licença ambiental, comprometendo a qualidade de vida da vizinhança.
Segundo a Agenersa, a empresa optou pela medida por “questões basicamente econômicas”. A agência destaca ainda que a interrupção poderia ter sido “infinitamente menor”.
Os serviços ainda devem durar até julho de 2025, segundo a Iguá.
