Desastres e incêndios podem ganhar reforço orçamentário para prevenção. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, na tarde desta quarta-feira (01), em primeira votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Lucinha (PSD), que cria o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Prevenção a Incêndios, Desastres Climáticos e Defesa Civil.
O novo fundo tem como objetivo garantir a execução de programas, projetos e ações voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas, buscando a sustentabilidade ambiental, com foco na prevenção, proteção e mitigação de catástrofes, especialmente em áreas de risco.
Fundo pretende usar recursos do pré-sal para a prevenção de desastres
Pela PEC, os recursos do fundo serão provenientes de 2% dos valores de royalties e participações especiais incidentes sobre petróleo e gás natural extraídos da camada de pré-sal .
“Estamos vivendo um período de mudanças climáticas, com grandes tragédias. Então, é preciso prevenção e ação. Precisamos dotar a Defesa Civil de equipamentos com ações preventivas. Hoje em dia, ela é a ponta de lança das questões ambientais”, disse.
O parlamentar também ressaltou que a proposta busca evitar o esvaziamento da Defesa Civil, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estava julgando a ação direta de inconstitucionalidade da taxa de incêndio.
“Então, resolvemos, por causa das mudanças climáticas e essa questão, criar uma PEC em cima dos recursos derivados dos royalties e das participações especiais. Isso vai dar um pouco mais de R$ 300 milhões. Fizemos o cálculo com base nos dados do ano passado, já que o exercício deste ano ainda não fechou. Gostaria de ressaltar que a criação do novo fundo não vai retirar recursos de nenhum outro fundo estadual, como o Fundo Estadual Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que continua com os 5% de royalties e participações especiais preservados”, estimou Luiz Paulo (PSD).
O deputado reforçou que um sistema de defesa civil também precisa da participação ativa dos 92 municípios, lembrando que a maioria não tem recursos para implantar medidas preventivas.
