O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou, nesta terça (10), uma lei que muda os critérios para a vistoria de táxis em circulação no município. Com a medida, o ano-modelo dos veículos passa a servir de referência para calcular a vida útil dos veículos que prestam o serviço no município.
A idade máxima permitida para táxis em Niterói é de 10 anos. Até então, a legislação vigente estabelecia o ano de fabricação do carro como a base para o cálculo. Na prática, a medida amplia a vida útil de veículos; um carro fabricado em 2020, mas comercializado como modelo 2021, por exemplo, passa a constar pela data mais recente.
A lei é de autoria do vereador Morett (PSD). A nova forma de calcular a vida útil está valendo para veículos que fazem serviço de transporte escolar no município.
Táxis já em circulação em Niterói podem ultrapassar prazo de vida útil se estiverem em boas condições
A nova norma altera detalhes de uma outra lei, de setembro do ano passado, que estabelecia regras para a vistoria. Apesar do prazo de dez anos, a legislação niteroiense permite que táxis já em operação na cidade possam continuar circulando depois desse prazo caso comprovem boas condições técnicas.
No município do Rio, a vida útil dos táxis foi motivo de polêmica recente. No final de janeiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) suspendeu os efeitos de uma lei da capital que extinguia a vida útil de táxis. Taxistas que atuam na cidade realizaram protestos contra a decisão judicial.
