O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (Republicanos), conseguiu uma medida cautelar para impedir que os vereadores do município tenham acesso a repartições públicas e, consequentemente, realizem fiscalizações. A Câmara Municipal vai recorrer da decisão.
Na representação por inconstitucionalidade, com pedido de liminar, o procurador do município pede a suspensão dos trechos da Lei Orgânica do Município que concede aos parlamentares o livre acesso às áreas e a documentos da administração pública.
Como justificativa, alega que “o Município de Armação dos Búzios vem sofrendo ataques a sua democracia, com especial ofensa ao princípio da separação dos poderes, repetindo episódios que lembram o fatídico 8 de janeiro” — em referência ao dia que vândalos invadiram e depredaram os palácios do Planalto, e as sedes do Congresso e do STF.
Alega ainda que uma “minoria de vereadores vem fazendo de repartições públicas os seus palcos para exposição midiática de vídeos com evidente propósito eleitoreiro”.
O desembargador concedeu a medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, até o julgamento do mérito da representação de inconstitucionalidade.
Fiscalização da Educação
O que motivou a ação foram fiscalizações dos vereadores Rafael Aguiar (PL) e Raphael Braga (PRD). No dia 3 de maio, Aguiar visitou a cozinha da Escolar Municipal Quilombola Professora Lydia para mostrar irregularidades.
Mas o caso de maior repercussão foi a vistoria de Braga em um espaço de depósito da Secretaria Municipal de Educação, em 15 de julho. Nas imagens, o parlamentar da oposição mostra materiais, como uniformes, bolas e até absorventes, além de móveis, armazenados de forma indevida, com indícios de desperdício de dinheiro público.
“Todas as fiscalizações são amparadas na lei, me identifico, peço permissão para entrar, sem invasão, sem atrapalhar o funcionamento ou tumultuar. Mostramos que existe móveis que dariam para montar outras escolas, ou material que não estão sendo entregues às crianças e aos professores, mas o prefeito não gostou que expusemos. É um absurdo querer impedir a função do vereador. Isso, sim, é antidemocrático”, defendeu Raphael Braga.
Bom que eu saiba vereadores é pra isso fiscalizar então no meu ver nao precisa de vereadores na cidade, isso querem fazer que fica materias etc estragando tal sub faturamento que ninguem saiba tenha paciençia povo tem que saber que esta acontecendo quando vc elege um vereador e pra isso!!
O histórico deste partido, o PL, é de ganhar encima do adversário com desinformação, mentiras e muita self para divulgação da desconstrução! Pode até ser que tenha alguma irregularidade, mas o vereador deste partido não dispõe de credibilidade!!