Policiais penais estão recebendo RAS menor no Segurança Presente

Os policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que atuam no Segurança Presente por meio de Regime Adicional de Serviço (RAS) afirmam que estão, há três meses, recebendo menos que o previsto pelo plantão no programa. A defasagem ocorre porque os agentes foram enquadrados em categoria inferior.

A demanda dos agentes foi levada ao plenário da Assembleia Legislativa pela deputada Índia Armelau (PL), uma das autoras da lei que permitiu que as vagas ociosas no programa fossem ocupadas pelos agentes da Seap.

Pela regulamentação do governo do estado, a parlamentar lembra que os policiais penais seriam enquadrados na Categoria B do programa, recebendo R$ 444 por plantão. No entanto, os agentes estão recebendo R$ 333, como Categoria C.

“A diferença já chega a R$ 2 mil para alguns policiais nesses três meses. O policial faz o extra já contando com o que vai receber, e estar recebendo menos impacta na organização financeira da família. O pior é que não há esclarecimento sobre os atrasados”, afirma Índia.

Em nota, a Secretaria de Governo do estado informou “que está tomando as providências para que os servidores recebam os valores corretos na próxima folha de pagamento”. No entanto, a assessoria não esclareceu se os agentes também receberão os atrasados.

A participação de policiais da Seap nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio de Regime Adicional de Serviço (RAS) foi regulamentada em janeiro deste ano. Embora, em agosto, o Ministério Público tenha recomendado a suspensão da cessão dos agentes, a medida continua em vigor. A ideia é remunerar o trabalho dos policiais penais em dias de folga e férias, para complementar a renda.