O PSB de São Gonçalo denunciou ao Ministério Público do Rio (MPRJ) o aumento de 15% nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, aprovado em regime de urgência pela Câmara no dia 27 de novembro do ano passado. A denúncia foi formalizada no início desta semana.
Segundo o documento protocolado no MP, haveria irregularidades no texto aprovado, incluindo violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição Federal. O prefeito de São Gonçalo é o Capitão Nelson (PL).
A denúncia apresentada pelo presidente do PSB no município, Claudionei Abreu, afirma que a LRF proíbe o aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Além disso, a tramitação em regime de urgência não teria atendido aos requisitos exigidos pelo Regimento Interno da Câmara para reajustes salariais da classe política.
O salário do prefeito, Capitão Nelson, foi reajustado de R$ 20,8 mil para R$ 23,8 mil. O do vice-prefeito, João Ventura (União Brasil), passou de R$ 13,8 mil para R$ 19,1 mil, enquanto os secretários tiveram um aumento de R$ 11,5 mil para R$ 16,7 mil. Já os vereadores viram seus salários passarem de R$ 18,9 mil para R$ 21,8 mil.
Além disso, o PSB apresentou outra reclamação sobre as nomeações para as secretarias municipais. O partido questiona a falta de critérios técnicos na escolha dos nomes de Magno José da Silva (Avante), para a Secretaria de Agricultura e Pesca, e de Claudinei Siqueira (PRB), para a pasta de Políticas Antidrogas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) agora analisará as denúncias e decidirá se abrirá inquéritos civis para investigar as questões levantadas.
O Tempo Real RJ entrou em contato com a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Gonçalo, e o espaço está aberto para um posicionamento.
