O prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou à Câmara Municipal um anteprojeto de decreto legislativo que autoriza a Prefeitura do Rio a contratar um financiamento de até R$ 882.868.125 com a Caixa Econômica Federal. O pedido foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (7).
O empréstimo, que contará com garantia da União e recursos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2025, será destinado a obras de drenagem na bacia do Rio Acari e de urbanização nas favelas do Complexo do Alemão e da Rocinha.
O anúncio deste projeto foi feito pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), nesta segunda-feira (4), durante um almoço no Palácio da Cidade com os vereadores de sua base, cujo partido possui a maior bancada da Câmara. No encontro, ele apresentou o pacote de projetos que pretende ver aprovados no segundo semestre de 2025.
Sobre o anteprojeto de decreto legislativo, estão previstas as seguintes intervenções na bacia do Rio Acari, no Complexo do Alemão e na Rocinha:
Obras na Bacia do Rio Acari
Na bacia do Rio Acari, as intervenções se concentrarão no controle de enchentes, com a canalização de 3,8 km de rios e a realização de obras de drenagem. A estimativa é de que cerca de 63 mil moradores sejam beneficiados em bairros como Vigário Geral, Jardim América, Parque Colúmbia, Irajá e Acari.
Obras no Complexo do Alemão
Já no Complexo do Alemão, na Zona Norte, estão previstas obras de infraestrutura básica — como redes de água, esgoto, drenagem e contenção de encostas. Além disso, há previsão de urbanização de áreas remanescentes, regularização fundiária, iluminação pública, construção de áreas de lazer e ações sociais de apoio técnico à população.
Obras na Rocinha
Na Rocinha, na Zona Sul, o projeto prevê a implantação de planos inclinados para o transporte de pessoas e resíduos, além da recuperação de corpos hídricos e da ampliação de eixos viários, como a Rua do Valão. Também estão previstas a criação de um parque ecológico, a construção de novas moradias para reassentamentos e a edificação de um terminal de transporte com mercado popular.
Projeto foi encaminhado às comissões da Câmara
O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), encaminhou o pedido para impressão e análise da Comissão de Justiça e Redação, que deverá emitir parecer e apresentar o respectivo projeto — com tramitação solicitada em regime de urgência por Paes.
Após essa etapa, o texto será avaliado pelas demais comissões pertinentes ao tema. Caiado destacou que o projeto é muito positivo para as favelas do Rio que serão contempladas.
“Na revisão do Plano Diretor, graças a uma iniciativa da Câmara, pela primeira vez foi incluído um capítulo sobre as favelas para que recebam mais recursos para urbanização e outras melhorias. É muito positivo que o projeto enviado já preveja isso com a destinação dos recursos do empréstimo para essas duas favelas e uma região que sofre com inundações”, afirma o presidente da Casa.
