A Segurança Pública, tema dos principais embates políticos desde a campanha eleitoral de 2024 no Rio, estará na ordem do dia da Assembleia Legislativa em 2025. Com uma atuação mais focada no tema, a base do governo Cláudio Castro (PL) quer neutralizar o discurso do prefeito Eduardo Paes (PSD), o mais provável candidato de oposição na disputa pelo comando do Palácio Guanabara.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Rodrigo Amorim (União) já levantou os projetos sobre segurança protocolados e ainda não analisados. E pretende fazer uma força-tarefa para dar andamento a todos eles — que serão prioridade já a partir do primeiro semestre.
Os principais projetos sobre segurança na fila da CCJ
Entre as propostas na gaveta da comissão estão duas idênticas, que tratam da concessão de gratificação a servidores da Segurança Pública do estado que atuarem, fora de serviço, para impedir que crimes sejam cometidos — ou que prendam alguém em flagrante quando estiverem de folga. As propostas são assinadas pelo deputado licenciado, hoje secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Anderson Moraes (PL), e pelo primeiro secretário da Alerj, Rosenverg Reis (MDB).
Rosenverg, aliás, tem, pelo menos, mais três na fila. Ele também apresentou a proposta de implantação do Batalhão da Carga Segura — que, como o nome diz, seria uma unidade da Polícia Militar especificamente voltada para a redução dos índices de roubo de cargas. Outro projeto é o que prevê a possibilidade de o governo do estado firmar parceria com shopping centers e centros comerciais de grande circulação para “disponibilizar o policiamento nos arredores destes estabelecimentos”. E ainda tem um que cria o Centro Integrado de Comando e Controle das Praias e Orlas.
Dois projetos estão voltados para a mobilidade (mais segura) dos agentes. Márcio Canella (União), agora ex-deputado e prefeito de Belford Roxo, propôs que policiais civis, militares e penais, bombeiros e guardas municipais tenham prioridade no atendimento nos postos do Detran. E o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, quer instituir a isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos agentes de segurança.
É de Amorim também um projeto que institui a Contribuição Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos, destinada a financiar os gastos adicionais do governo com a segurança em shows e grandes festas. Ainda sobre financiamento privado das ações de segurança, Luiz Paulo (PSD) propôs a criação do programa “Ônibus seguro”, que propõe convênio entre o estado, prefeituras da Região Metropolitana e o Semove (antiga Fetranspor) para a contratação de policiais militares e civis e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para cuidar da segurança em ônibus.
Dois textos buscam organizar e aumentar a sensação de segurança. Marcelo Dino (União) assina a proposta de criação de um Sistema Integrado de Dados Relativos a Roubos e Furtos de Celulares. E Giovani Ratinho (SDD) quer a implantação de um Sistema de Monitoramento Digital, que prevê a instalação de totens com câmera e botão de emergência em locais de grande circulação de pessoas.
Aumento salarial?!!!
Claro que não!!!
Aumento só de trabalho!!!!