O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (7), nota técnica contra Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) para armar a Guarda Municipal do Rio. O MPF expressou “forte rejeição” à proposta, argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.
De acordo com a proposta em debate, a Guarda Municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 1º de abril, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o armamento da Guarda Municipal sem um planejamento prévio adequado pode intensificar a violência na cidade.
“Não podemos simplesmente armar a Guarda Municipal sem antes definir claramente seu papel e as estratégias de segurança pública no município”, afirmou.
A principal preocupação do MPF reside na ausência de um plano municipal de segurança pública, documento que deveria preceder qualquer alteração nas atribuições da guarda. O procurador explica que a falta desse plano desrespeita o princípio da legalidade.
“O plano de segurança deve ser a base para qualquer decisão sobre armamento. A ausência dele prejudica a efetividade das políticas de segurança pública”, alertou.
Armar a Guarda Municipal pode aumentar a letalidade policial, diz MPF
Outro ponto crucial apontado na nota técnica é a elevada letalidade policial já existente no Rio de Janeiro, que registrou o segundo maior número de mortes em intervenções policiais no país em 2023. O MPF teme que armar a corporação possa contribuir para o aumento dessas ocorrências, especialmente se o treinamento dos agentes não for apropriado.
“Armar a Guarda Municipal sem a devida formação é um risco para todos, pois pode intensificar o uso excessivo da força e as violações de direitos humanos que já acontecem”, declarou Araujo.
O procurador também manifestou apreensão em relação ao histórico de violência da guarda contra populações vulneráveis, como trabalhadores ambulantes e pessoas em situação de rua.
O MPF questiona a efetividade do armamento da guarda no combate à criminalidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o aumento da disponibilidade de armas de fogo no Brasil tem sido associado ao crescimento de homicídios e latrocínios, e não à sua redução.
“Não há evidências de que mais armas promovam a segurança, e sim o contrário: o aumento da circulação de armamentos tem levado ao aumento da violência”, enfatizou o procurador.
Por fim, a nota técnica expressa preocupação com os riscos psicológicos e emocionais para os guardas municipais, que não foram preparados para lidar com a complexidade do policiamento armado. O MPF salienta que os agentes podem se tornar mais suscetíveis a traumas, como evidenciado pelo aumento de suicídios entre policiais militares no estado.
Para o MPF, o Pelom não promove o direito fundamental à segurança pública, pois não foi precedido da aprovação do plano municipal de segurança pública, além de desconsiderar “fatores de risco e práticas cujos resultados só deterioraram o quadro da violência no município”.
O MPF deveria preocupar-se com a criminalidade crescente em todo o país.
E não em criticar as forças policiais, que lutam para manter a ordem.
Ninguém nasce pronto para atuar na segurança pública.
Se adquiri conhecimento e habilidade com treinamento e capacitação.
Agora todo mundo resolver “meter o pitaco” nos assuntos relacionados a Guarda municipal! O ministério público federal deveria se preocupar com a onda de violência que atinge o Município. Aqui no RJ todos os dias “uma’ pessoa é assaltada e vocês não fazem nada para ajudar! Quer desarmar alguém? Então que desarme os bandidos!
A população no Rio de Janeiro clama por segurança, a guarda municipal armada e preparada será sim de grande valia para os munícipes. O MPF com sua visão técnica não conhece o que é viver na insegurança de uma cidade em que a bandidagem mandam e desmandam.
Sempre no Rio de Janeiro, a cidade do caos, da “malandragem carioca” que eu vejo as pessoas sempre indo contra . O MPF deveria ajudar no armamento da GMRIO, isso sim.
Engraçado, não vi o MPF enviar nota criticando a FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. COLOCANDO PESSOAS CONTRATADAS DA CPOR PARA TRABALHAR ARMADAS NAS RUAS DO RIO DE JANEIRO.
Não sei o porquê de tanto medo do armamento da guarda. Acho que o medo real é da criminalidade cair, e todos verem quem estava certo ou errado.