O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (7), nota técnica contra Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) para armar a Guarda Municipal do Rio. O MPF expressou “forte rejeição” à proposta, argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.
De acordo com a proposta em debate, a Guarda Municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio no dia 1º de abril, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o armamento da Guarda Municipal sem um planejamento prévio adequado pode intensificar a violência na cidade.
“Não podemos simplesmente armar a Guarda Municipal sem antes definir claramente seu papel e as estratégias de segurança pública no município”, afirmou.
A principal preocupação do MPF reside na ausência de um plano municipal de segurança pública, documento que deveria preceder qualquer alteração nas atribuições da guarda. O procurador explica que a falta desse plano desrespeita o princípio da legalidade.
“O plano de segurança deve ser a base para qualquer decisão sobre armamento. A ausência dele prejudica a efetividade das políticas de segurança pública”, alertou.
Armar a Guarda Municipal pode aumentar a letalidade policial, diz MPF
Outro ponto crucial apontado na nota técnica é a elevada letalidade policial já existente no Rio de Janeiro, que registrou o segundo maior número de mortes em intervenções policiais no país em 2023. O MPF teme que armar a corporação possa contribuir para o aumento dessas ocorrências, especialmente se o treinamento dos agentes não for apropriado.
“Armar a Guarda Municipal sem a devida formação é um risco para todos, pois pode intensificar o uso excessivo da força e as violações de direitos humanos que já acontecem”, declarou Araujo.
O procurador também manifestou apreensão em relação ao histórico de violência da guarda contra populações vulneráveis, como trabalhadores ambulantes e pessoas em situação de rua.
O MPF questiona a efetividade do armamento da guarda no combate à criminalidade. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o aumento da disponibilidade de armas de fogo no Brasil tem sido associado ao crescimento de homicídios e latrocínios, e não à sua redução.
“Não há evidências de que mais armas promovam a segurança, e sim o contrário: o aumento da circulação de armamentos tem levado ao aumento da violência”, enfatizou o procurador.
Por fim, a nota técnica expressa preocupação com os riscos psicológicos e emocionais para os guardas municipais, que não foram preparados para lidar com a complexidade do policiamento armado. O MPF salienta que os agentes podem se tornar mais suscetíveis a traumas, como evidenciado pelo aumento de suicídios entre policiais militares no estado.
Para o MPF, o Pelom não promove o direito fundamental à segurança pública, pois não foi precedido da aprovação do plano municipal de segurança pública, além de desconsiderar “fatores de risco e práticas cujos resultados só deterioraram o quadro da violência no município”.
O MPF deveria preocupar-se com a criminalidade crescente em todo o país.
E não em criticar as forças policiais, que lutam para manter a ordem.
Ninguém nasce pronto para atuar na segurança pública.
Se adquiri conhecimento e habilidade com treinamento e capacitação.
Agora todo mundo resolver “meter o pitaco” nos assuntos relacionados a Guarda municipal! O ministério público federal deveria se preocupar com a onda de violência que atinge o Município. Aqui no RJ todos os dias “uma’ pessoa é assaltada e vocês não fazem nada para ajudar! Quer desarmar alguém? Então que desarme os bandidos!
A população no Rio de Janeiro clama por segurança, a guarda municipal armada e preparada será sim de grande valia para os munícipes. O MPF com sua visão técnica não conhece o que é viver na insegurança de uma cidade em que a bandidagem mandam e desmandam.
Sempre no Rio de Janeiro, a cidade do caos, da “malandragem carioca” que eu vejo as pessoas sempre indo contra . O MPF deveria ajudar no armamento da GMRIO, isso sim.
Engraçado, não vi o MPF enviar nota criticando a FORÇA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. COLOCANDO PESSOAS CONTRATADAS DA CPOR PARA TRABALHAR ARMADAS NAS RUAS DO RIO DE JANEIRO.
Não sei o porquê de tanto medo do armamento da guarda. Acho que o medo real é da criminalidade cair, e todos verem quem estava certo ou errado.
MPF emitiu nota técnica baseado em situações hipotéticas, em opinião pessoal e sem fundamentação, se não for treinada, se isso, se aquilo, isto não é um argumento concreto baseado em provas e nem em evidências, porém existem pesquisas que mostram que nas cidades onde as guardas foram armadas os índices de violência diminuíram, a cidade precisa de mais policiamento, e mais policiamento é diretamente proporcional ao aumento da quantidade de armas, risco de tiroteio, risco de suicídio é achismo, estão tentando adivinhar o futuro. O MPF deveria se preocupar mais com as armas nas mãos dos criminosos que é crescente no país e não com as armas legais nas mãos do Estado.
Quase não acreditei na reportagem. Quer dizer que teria armas demais nas mãos de policiais e guardas municipais?! É isso? Ou estou enganada? O MPF deveria vir ao RJ fazer uma incursão pelas ruas onde ninguém consegue andar em mais em paz. O que está faltando é treinamento para o MPF sobre a realidade da violência que assola o país. Os profissionais que tem posse e porte de armas precisam de caminhar por várias etapas para ter acesso a uma arma. Psicólogos, cursos de tiro, prova de tiro, renda o suficiente para ter aquele armazenamento, resistência fixa… número das calças e do sutiã, etc. Mas, enquanto isso, o meliante está com uma arma de guerra, de dá inveja as forças armadas, assaltando e desfilando pelas ruas em cima de uma moto roubada. Será que MPF está dando pareceres para Nárnia?
O ministério deve estar fechado com coronéis da PM que são contra as guardas municipais , para não perder a grana mole mole nas prefeituras , esse é o medo deles
O MPF, deveria sim se preocupar em BAIXAR O INDICE DE CRIMINALIDADE AQUI NO RIO DE JANEIRO E NAO FICAR CRITICANDO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PORQUE CHEGA SER VERGONHOSO O MPF NÃO TER UM PLANO DE SEGURANÇA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE BAIXE À CRIMINALIDADE ONDE À POPULAÇÃO FICA REFÉM DA BANDIDAGEM PODENDO TER MAIS UMA FORÇA QUE É À GUARDA MUNICIPAL ARMADA EQUIPADA E BEM PREPARADA ISSO SIM QUE O MPF TEM QUE SE PREOCUPAR ACORDA BRASIL.🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🤔😳
Ministério público Federal deveria se preocupar é com a entrada de armas pelas fronteiras e pela drogas que passam pelas estradas federais e não com o município!
Os municípios sofrem porque as fronteiras estão desguarnecida pede pra ele se preocupar com a área dele que é a federação!
MPF Gostaria de saber porque vcs não falaram que à Força de Segurança é inconstitucional aí vcs não se manifestaram porque ir na contra mão com Armamento da Verdadeira força Municipal que é à Guarda Municipal Armada Equipada e bem Preparada. SIMMMMM….
MPF não se manifesta quanto aos baixos , salários, a insalubridade dos agentes entre outros pontos. Alguém nasce Policial militar, policial civil, alguém nasce policial federal… paremos com politicagem diante da real necessidade que essa cidade se encontra . Cobre do executivo investimento , capacitação da GMRIO, da secretária de educação, da saúde…isso tudo trará melhor qualidade vida a todos.
O. MPF , deveria preocupa_se. com. a. segurança. do. cidadão. carioca , ao. qual. está. refém. da. vagabundagem ,, não podendo. nem. saìr de sua própria residência , com. medo de ser roubado , ou até mesmo. morto. Como pôde alguém no Brasil , fazer. segurança desarmado , com um. bastão , ou. uma taser nas mãos , enquanto. os. bandidos estão roubando padaria. de. fuzil .É. uma. vergonha o. MPF , falar. uma. besteira dessa , pois o. bandidos , pode andar armado , é. o Guarda. municipal , não. tem o. direito de. defender. a sua própria integridade física , dirá á do. cidadão de. bem.
MP federal? Porque não se manifestou antes? Com terceirizados poderia, agora com a própria guarda, seria arriscado? Quarta gestão do Sr. Eduardo Paes, que deixou a cidade um caos, nada fez para ajudar. Muito ruim para o Rio esse posicionamento contrário só agora! A quem interessa o caos?