O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar a União e a Prefeitura do Rio a adotar medidas estruturais de ordenamento urbano e recuperação ambiental na orla de Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste da capital.
A iniciativa busca enfrentar um quadro histórico de ocupações irregulares em área de proteção ambiental, marcado por omissões reiteradas do poder público.
Segundo o MPF, a região abriga ecossistemas sensíveis — como manguezais, áreas de restinga e remanescentes de Mata Atlântica — que vêm sendo degradados ao longo de décadas pela expansão desordenada de construções. As ocupações atingem inclusive bens pertencentes à União, como praias marítimas, sem que medidas eficazes tenham sido adotadas para conter os danos ou promover a recuperação ambiental.
Ocupações irregulares avançam sobre áreas federais e de preservação em Pedra de Guaratiba
Na ação, o MPF destaca que imóveis foram erguidos em áreas ambientalmente protegidas e em bens de uso comum do povo, como a faixa de areia das praias, o que impede qualquer possibilidade de regularização fundiária nesses trechos. Para o órgão, a ausência de fiscalização contínua e de políticas públicas coordenadas permitiu a consolidação de um problema estrutural.
O histórico de atuação administrativa também é criticado. De acordo com o MPF, diversos procedimentos foram abertos ao longo dos anos, mas não houve levantamento técnico suficiente para individualizar todas as construções irregulares nem para mensurar, com precisão, os impactos ambientais causados.
Em relação à Prefeitura do Rio, a ação sustenta que as medidas adotadas se limitaram, em grande parte, à lavratura de autos de infração, sem acompanhamento efetivo ou desdobramentos práticos, o que caracterizaria negligência no exercício do poder de polícia urbanística.
Já a União é apontada como omissa na proteção de seus próprios bens, deixando de adotar iniciativas para impedir a ocupação irregular de áreas federais sob sua responsabilidade.
Direito à moradia deve ser considerado em eventuais remoções
O MPF afirma que a dimensão social do problema não pode ser ignorada. Caso estudos técnicos indiquem a impossibilidade de permanência de moradores em determinadas áreas, a ação requer que eventuais remoções sejam acompanhadas de políticas habitacionais adequadas, com realocação temporária ou definitiva em condições dignas.
O pedido inclui que a Justiça Federal estabeleça diretrizes iniciais para a atuação conjunta dos entes públicos, como a realização de vistorias, a elaboração de um plano integrado de regularização urbanística e ambiental e a implementação de fiscalização contínua na região de Pedra de Guaratiba.
A foto não é da Pedra de Guaratiba.
Essa prefeitura em matéria de fiscalização é um desastre.
Sim, é da pedra de Guaratiba sim!!
Nao e so este problema, existe também o assoreamento transformando a baia de sepetiba em lama, causada desde o advento do porto de Itaguai. Acho que o poder publico nao esta preocupado ou nao e prioridade resolver este problema, pois exige investimento pesado!
os poderes públicos nas áreas dê fiscalizações, só podem estar dê sacanagens,os sujeitos quê são pagos só pára esses serviços,observam diariamente ás pequenas, médias e até grandes construções sendo erguidas, e fazem vistas grossas, depois quê já está em um estágio avançado, já com seus estandes dê vendas,os sujeitos têm quê provocar á justiça pára,ou ordenamento,ou demolições, é assim quê se formam ás grandes favelas no Brasil e principalmente no Rio dê janeiro,parece piadas prontas,
Pedra de guaratiba precisamos e de segurança creche escolar saneamento e de uma drenagem pra remover essa lama que evadir as praias os margens. Vcs querem acabar com a cultura dos pescadores de pedra de guaratiba vcs querem tirar todas as logística dos pescadores e moradores de pedra de guaratiba retirar todos sai mais barato pra vcs do que drenar. Tem corvadia por parte da prefeitura e MP governo estadual e federal. LAMENTÁVEL
Lembrem que prefeito é filhote de César Maia, que proibiu marquises porque segundo ele, não tinha como fiscalizar….
Primeiro, a foto não é da PEDRA DE GUARATIBA… Depois, a LAMA e o ESGOTO são os piores problemas … Não há saneamento, esgoto é lançado sem tratamento nas praias…. A PEDRA DE GUARATIBA está abandonada pela Prefeitura e Estado…. Falta água constantemente nas casas e ruas com pouca ou nenhuma urbanização, a começar com asfalto ruim … e iluminação precária…. NÃO EXISTE PRAIA NA PEDRA DE GUARATIBA… SÓ LAMA….
Os moradores de Pedra de Guaratiba, Guaratiba e Sepetiba não têm mais o seu direito ao banho de mar garantido, suas praias que são de baía e não de mar aberto, já não existem mais, em Pedra de Guaratiba há um pier paralelo àquilo que deveria ser praia, sem falar nas construções que avançam pelo mar, em Guaratiba, o que já foi uma praia, a Praia da Brisa hoje está tomada por uma vegetação que é protegida por lei, mas… não existia antes por lá, sem falar na obra de urbanização que matou o acesso à praia, e por fim Sepetiba que sofre com o mesmo probrema da Praia da Brisa, vegetação ocupando toda a extenção da praia, que antes não havia por lá, sem falar, é claro na poluição e falta de segurança, fatos que já se tornaram patrimônio da cidade “maravilhosa”.
É da pedra de Guaratiba sim, é em frente a minha casa, a foto foi tirada por um drone do pier, se vcs moram aqui, devem morar a pouco tempo, pq a foto mostra a praia da coroinha
Pedra de Guaratiba precisa de saneamento básico urgente. O que sendo feito melhorará a qualidade de vida de seus moradores.
Acho que o ministério público federal esta certo em fazer este ordenamento habitacional em Pedra de Guaratiba e que a recolocação ( indenização) das pessoas que já estão lá por muito tempo, também deve ser feito e que devolver a praia para os moradores e turistas irão alavanca a região e o turismo em Pedra de Guaratiba. Pena que vai ficar só no papel!